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Autor: Admin

Projeto do Legislativo busca ampliar fontes de recursos para o Comud

Dirigentes do Conselho Municipal de Políticas sobre Droga (Comud) se reuniram segunda-feira à tarde, na sede do Legislativo, para tratar da alteração da legislação municipal que normatiza o Sistema Municipal de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Uso de Entorpecentes.O presidente Ito Oliveira (PV) explicou que o objetivo do debate é instituir o Fundo Municipal de Combate às Drogas (Fmcd), fundo que, poderá aportar verbas do orçamento municipal e recursos suplementares. Ito comentou que, o parecer da assessoria jurídica é favorável à mudança da lei. “Nas primeiras reuniões a tese era que, a alteração poderia ser efetivada somente pelo Executivo”, segundo Ito, acrescentando que o projeto está pronto e tem assinatura de todos os vereadores, devendo ser votado no plenário dentro de poucos dias.Para o major Dolenga, do BPM, que integra a entidade, o conselho, a criação do fundo é uma pretensão antiga. Com a mudança é possível ampliar a busca de recursos e pleitear ajuda de outros órgãos além do município, por exemplo, citou Dolenga, da iniciativa privada, da Justiça, do Ministério Público. A presidente do Comud, Lori Busato, também destacou a importância da alteração, a mudança viabiliza a obtenção de recursos de outras fontes, não só do orçamento municipal. “Com um aporte maior de recurso é possível incrementar as ações do conselho”, diz Lori.