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Pato Branco, PR °min °max

Autor: Ubiracy José Tesserolli

Projeto do vereador Rodrigo obriga colocação de banheiros químicos em espaços públicos e privados

O Plenário do Legislativo aprovou o projeto de lei de autoria do vereador Rodrigo Correia (PSC), o qual dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de banheiros químicos em todos os eventos públicos e privados realizados ao ar livre em nosso município.

O número de banheiros deverá ser calculado com base na estimativa de público presente ao evento, tendo como base as informações prestadas pelos organizadores no momento da solicitação do alvará para a realização do mesmo, devendo o órgão competente da Prefeitura Municipal determinar o número de  banheiros que serão instalados.

Deverá ser observada ainda a necessidade de instalação de banheiros químicos adaptados para pessoas portadoras de necessidades especiais, estes não poderão ser menor do que 10% do quantitativo de banheiros a serem instalados, e no caso de eventos com a instalação de banheiros químicos que for inferior a 10%  de  unidades, deverá ser instalado pelo menos um banheiro adaptado, o qual será de exclusividade do portador de necessidades especiais

A instalação, limpeza e retirada dos banheiros será de inteira responsabilidade dos organizadores do evento, ressaltando que no caso de haver descumprimento desta lei, os organizadores estão sujeitos a multa.

 A proposta recebeu parecer favorável das comissões permanentes. Os pareceres consideram a iniciativa adequada, e recomendaram a aprovação do projeto.

O autor do projeto, disse que apresentou a demanda visando garantir a preservação da saúde, condições básicas de higiene à comunidade que frequenta eventos ao ar livre, Rodrigo falou que havia sido cobrado pelos empresários do entorno da praça Presidente Vargas e frequentadores de eventos na praça.

Destacou como exemplo o Natal de Pato Branco, o qual reúne milhares de pessoas, as quais têm à disposição somente um banheiro público, o que o torna insuficiente para atender um número elevado de pessoas.