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Autor: Admin

Projeto dos biombos é aprovado pelos vereadores

Está aprovado em primeira discussão e votação, o projeto de lei que obriga instituições bancárias e postos de atendimento a instalar, em suas agências e postos de atendimento ao público biombos ou estruturas similares e localizados de forma a impedir a visualização das operações financeiras realizadas pelos usuários que estão nos caixas de atendimento.De autoria do vereador Osmar Braun Sobrinho (PR) a matéria tramitou com os pareceres favoráveis das comissões técnicas e da assessoria jurídica do Legislativo. No plenário, os relatores resumiram os pareceres das comissões. O primeiro parecer foi apresentado pela relatora Arilde Longhi (PRB), da Comissão de Justiça e Redação.O vereador Osmar argumentou no plenário que, o objetivo do projeto é proteger os usuários das instituições financeiras, acrescentando que, a questão de assaltos nas agências está ligada estritamente aos bancos. “O tapume protege o usuário, agora, se vai esconder o assaltante o problema é do banco”, disse o vereador.Já em relação à efetividade da lei, adiantou o autor do projeto, que na capital do Estado, a maioria das agências bancárias esta cumprindo a legislação. Para ele, os bancos são instituições que mais ganham dinheiro neste país, assim, não custa nada colocar um biombo, um tapume. “Isso, a seu ver, não representa nada para as instituições, mas representa muito para os usuários, é segurança”, justificou Osmar. O descumprimento implicará em sanções aplicadas pelo Município, da seguinte forma: multa diária no valor de 10 UFMs; havendo reincidência, multa em dobro até o limite de 1,000,00 UFMS. Depois de atingido o limite constante na lei, a agência bancária ou posto de atendimento sofrerá a cassação do alvará de funcionamento.