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Autor: Admin

Projeto equipara horas extraordinárias e padrões

Buscando equiparar o valor pago pelas horas extraordinárias ao valor padrão do Quadro Próprio do Magistério Municipal, a prefeitura enviou a Câmara Municipal de Pato Branco o Projeto de Lei nº 25/2006, que altera redação do art. 5º, da Lei nº 2.013, de 2 de março de 2001. Essa lei estabelecia através de oito incisos, vários critérios para o pagamento das horas extraordinárias, que ficavam 10% abaixo do valor pago pelas horas padrão. O projeto foi apreciado com nove votos a favor em primeira votação e discussão na sessão ordinária de ontem (07) da Casa de Leis.O relator da Comissão de Políticas Públicas, vereador Guilherme Silverio (PMDB), redigiu um requerimento em conjunto com os outros membros da comissão, vereadores Osmar Braun (PV) e Valmir Tasca (PFL), onde pedia a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer uma simulação do impacto que a aprovação da matéria resultaria na folha de pagamento dos professores. “Com aprovação desse projeto, as aulas padrão e extraordinárias terão o mesmo valor. Quero deixar claro que as aulas extraordinárias são ministradas como qualquer outra, portanto, acreditamos que elas devem ser remuneradas da mesma forma”, salientou. Na Comissão de Justiça e Redação, coube a relatoria do projeto ao vereador Nelson Bertani (PDT), que emitiu parecer favorável. “O projeto é justo e não vai onerar a folha de pagamento dos professores”, disse.O relator na Comissão de Orçamentos e Finanças, vereador Aldir Vendruscolo (PFL), lembrou que esse projeto partiu de um pedido da secretária de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Solange de Oliveira. “É importante citar que Pato Branco apresenta índices superiores a média estadual e nacional nas disciplinas de Matemática e Português. Sendo assim, precisamos incentivar nossos professores, lembrando que isto está previsto em lei”, ressaltou.A Assessoria Jurídica da Casa de Leis recomendou duas emendas ao projeto, elas tem o objetivo de modificar o artigo 2º do projeto, revogando as disposições contidas nos incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII do artigo 5º da Lei nº 2.013.O vereador Cilmar Pastorello (PL), salientou que o projeto irá atender a 98 professores. “Discutíamos com a secretária Solange Oliveira sobre o mérito desse projeto. Temos bons professores em Pato Branco, e não podemos correr o risco de perder esses profissionais para outras cidades ou escolas particulares por causa desse pagamento abaixo da média”, alertou.HistóricoO vereador Volmir Sabbi (PT) descreveu o processo para que o projeto fosse votado. “No mês de março, Solange solicitou a administração municipal o projeto para adequação dos valores pagos para as horas extraordinárias, que foi protocolado na câmara no dia 20 de março; no dia 20 de abril foi emitido o parecer da Assessoria Jurídica, recomendado as emendas, e que a Comissão de Orçamentos e Finanças requisitasse a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer uma simulação do impacto financeiro do projeto; no dia 15 de maio, o requerimento é enviado; no dia 6 julho a resposta da prefeitura é protocolada na câmara, e com isso, o projeto vai para análise das outras comissões chegando hoje a plenário”, contou.