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Autor: Admin

Projeto institui ações e multas para combater a dengue em Pato Branco

A Câmara de Vereadores de Pato Branco reiniciou seus trabalhos na segunda-feira (25), com abertura dos gabinetes dos agentes políticos. Apenas as sessões plenárias ordinárias não serão realizadas em janeiro. A abertura dos trabalhos acontecerá no dia 1º de fevereiro, quando se realiza a primeira sessão ordinária de 2010. As atividades em plenário acontecem nas segundas-feiras e quartas-feiras, a partir das 18h. No ano passado, o Legislativo promoveu 91 sessões, 78 ordinárias, 16 extraordinárias. Foram apreciados 296 projetos de lei (213 de autoria do Executivo e 83 dos vereadores), 14 resoluções, três propostas de Emenda à Lei Orgânica Municipal e nove Projetos de Lei Complementar.**Saúde Pública**Entre os projetos de lei que estarão tramitando, o projeto de autoria do vereador Osmar Braun Sobrinho, líder do PR, que pretende implantar ações suplementares de Prevenção, Combate e Erradicação da dengue em Pato Branco.O projeto, segundo o vereador Braun, visa conscientizar e disciplinar a comunidade local da importância de sua efetiva participação na prevenção e combate do mosquito causador da doença. “É dever do cidadão apontar e relatar aos órgãos públicos situações de risco”, comenta Braun.A Vigilância Sanitária é quem vai coordenar e a apurar as ocorrências e constatando a presença de foco do mosquito, lavrará auto de infração. O primeiro auto terá caráter educativo, como forma de notificação, mas se houver reincidência do proprietário do imóvel, a Vigilância Sanitária aplicará multa, que será considerada leve, moderada e grave, dependendo do número focos encontrados. Os valores das multas oscilam entre 10 UFM e 100 UFM, respectivamente ( R$ 236,00 e R$ 2.362,00) dependendo do número focos na propriedade. Neste mês, o valor da UFM (Unidade Fiscal do Município) é de R$23,62. Os infratores de baixa renda, conforme o projeto, terão as multas reduzidas em até 75%, mas deverão participar de palestras educativas versando sobre a prevenção, combate, e erradicação do mosquito transmissor da doença. Todos os recursos gerados através das multas serão integralmente aplicados em ações preventivas da dengue.