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Autor: Ubiracy José Tesserolli

Projeto libera dependências esportivas da rede municipal à entidades sociais e comunitárias

Os vereadores aprovaram seis projetos de lei na sessão plenária de segunda-feira (28) do Legislativo. Entre eles, em primeira discussão, o projeto de lei, de autoria do vereador Moacir Gregolin (PMDB). O projeto trata da liberação das dependências esportivas das escolas da rede municipal de ensino nos finais de semana às entidades sociais e comunitárias.

A liberação, conforme prevê o projeto, será processada mediante cadastramento prévio e assinatura de termo de responsabilidade correspondente a equipamentos e dependências. De acordo com o autor do projeto, a permissão de uso de dará nos períodos em que não ocorram aulas, ou seja, nos finais de semana, feriados e nos períodos de férias letivas, desde que a Unidade Escolar não tenha programação interna para uso das quadras, sempre no período entre 8 h às 18 h.