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Autor: Admin

Projeto Nossa Praça é aprovado em sessão ordinária pelos vereadores

O Plenário da Câmara de Pato Branco aprovou, nesta segunda-feira (23), onze projetos de lei. Entre eles passou, em primeira discussão e votação, o projeto de autoria do vereador Claudemir Zanco, Biruba (PDT), apoiado pelo Guilherme Silvério (PROS), que altera a lei municipal que dispõe sobre adoção de áreas e de equipamentos urbanos e comunitários por pessoas físicas e jurídicas. Com a alteração fica instituído o Programa Nossa Praça, segundo o vereador Silverio, que é apoiador da iniciativa, o objetivo da mudança busca modernizar a legislação que, a seu ver, esse tipo de projeto fomenta, moderniza o processo de se administrar uma cidade. A manutenção de bens públicos, de uma praça, de um parque, também requer a presença da sociedade civil organizada, opina o vereador, com mais pessoas envolvidas a preservação passa a ser quase que permanente, o projeto quer que cada um seja um fiscal, um mordomo do bem público. “É correto cobrar o Poder Público, mas também é importante que a sociedade adote uma praça, uma rua, um bosque”, ressaltou o vereador. ***Detalhes***Pelo projeto, a prefeitura autoriza o interessado a promover a conservação e a melhoria do bem público, por exemplo, de um logradouro. Adesão ao programa Nossa Praça não gera nenhum outro tipo de vinculo, à exceção do disposto na lei, entre a prefeitura e o interessado. Qualquer reformulação paisagística do logradouro somente poder ser efetuada após expressa autorização do Município. É de responsabilidade do interessado a confecção de placa indicativa ou similar referente à conservação e melhoria da área publica, que deverá ter dimensões proporcionais à área conservada a ser previamente aprovada pela Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente. O interessado, conforme a lei se compromete a promover a manutenção de árvores, arbustos, flores e gramado, abrangendo a poda, a irrigação, limpeza, substituição de espécies, remoção de pragas, ervas daninhas e adubação, quando for necessário.