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Autor: Admin

Projeto obriga separação do lixo orgânico do inorgânico

Com objetivo de obrigar o cidadão a separar dentro de casa o lixo inorgânico do orgânico, para depois ser colocado na rua para coleta em sacos plásticos separados, o vereador Osmar Braun (PV) apresentou o Projeto de Lei nº 70/2007. A matéria foi aprovada em segunda discussão e votação na sessão de ontem (09), da Câmara Municipal de Pato Branco.O projeto altera redação do artigo 5º da Lei nº 1404/95, que disciplina a coleta de lixo urbano no município. O relator na Comissão de Justiça e Redação, vereador Aldir Vendruscolo (DEM), acredita que o projeto vai facilitar o trabalho da separação do lixo e aumentar o volume de lixo reciclado da cidade. Vendruscolo ainda ressaltou que a matéria “coloca a responsabilidade da separação dentro de casa, no produtor do lixo”.Na Comissão de Orçamentos e Finanças, coube a relatoria ao vereador Guilherme Silverio (PMDB). “Quero destacar a percepção do vereador quanto ao artigo 5º, pois em primeiro momento, não observamos a diferença em alteras algumas palavras. Porém, essas alterações responsabilizam o cidadão a separar o seu lixo dentro de casa”, disse. Para Silverio, dessa forma o cidadão passará a cobrar da prefeitura o recolhimento adequado do lixo.O autor do projeto relatou que seu objetivo é reduzir o crescimento do aterro sanitário. “Como já foi dito, a intenção é que os cidadãos separem o lixo dentro de casa. Essa será uma importante participação da comunidade, que passa a se comprometer com a preservação do meio ambiente. Quero ressaltar que a maior responsabilidade é do Executivo, pois as pessoas passarão a cobrar pela coleta apropriada por parte da prefeitura”, salientou.A vice-presidente da câmara, vereadora Márcia Kozelinski (PPS), manifestou preocupação quanto a responsabilidade da prefeitura na coleta e fiscalização. “Receio que a lei não seja aplicada, pois a coleta necessita de veículos adequados e fiscalização, o projeto é importante e espero que o Executivo possa conduzi-lo de forma adequada”, desejou.Vendruscolo ressaltou que a câmara sempre apresenta bons projetos. “O problema é na execução dessas iniciativas. Nesse projeto, por exemplo, as palavras orgânico e inorgânico aparecem no parágrafo único do artigo 3º, onde os autores do projeto, Gilmar Luiz Arcari, Osvaldo Luiz Gabriel e Hélio Domingos Picolo, propõem campanhas educativas para a separação. Na época, os vereadores já contemplavam isso”, relatou. O vereador Marco Pozza (PMDB) complementou dizendo que vários dos projetos elaborados pela câmara deixam de ser aplicados por falta de investimentos na fiscalização.