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Autor: Admin

Projeto para implantação de PSF cria polêmicas

Na sessão ordinária de ontem (28), da Câmara Municipal de Pato Branco, foi aprovado em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 91/2006, que autoriza a prefeitura contratar médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, agentes comunitários de saúde e técnicos de higiene dental, para compor equipes do Programa Saúde da Família (PSF).O relator na Comissão de Justiça e Redação, vereador Cilmar Pastorello (PL), explicou que a matéria faz duas alterações na Lei nº 2.570/2005, que autorizava as contratações desses profissionais. Uma das alterações é o número de Agentes Comunitários de Saúde a serem contratados, que passaram de 32 para 42; a outra alteração é quanto aos salários, que foram reajustados em 4,63%. “Com esse projeto, a câmara autoriza o executivo a contratar através de teste seletivo profissionais para trabalhar no PSF, em oito bairros da cidade. Observando a quantidade de vagas oferecidas para cada cargo, acredito que sejam montadas oito equipes, com um médico, um enfermeiro, um auxiliar de enfermagem, cinco agentes comunitários de saúde e um técnico em higiene dental cada”, disse. Pastorello lembrou que o secretário Municipal de Saúde, Flávio Ceni, que esteve na Casa de Leis na última quinta-feira, falando a respeito da não implantação do Sistema de Atendimento Médico de Urgência (Samu), teria declarado que o município abriu mão deste serviço para criar equipes de PSF.A relatora na Comissão de Orçamentos e Finanças, Márcia Kozelinski (PPS), levantou algumas dúvidas sobre o projeto. “Tivemos uma reunião recente aqui na câmara, quando o secretário de saúde afirmou que neste ano serão contratados apenas os agentes comunitários de saúde, através de teste seletivo. Os demais seriam contratados no ano que vem, através de concurso público”, declarou. A vereadora informou que o PSF está sendo tratado pelo governo federal como estratégia de ação pública de saúde, sendo assim, o repasse de verbas é constante.Pastorello ficou preocupado com a contratação apenas dos agentes comunitários de saúde. “Teremos que chamar o secretário de saúde novamente a essa Casa de Leis, para esclarecer essa questão. Não podemos aprovar uma lei, criar expectativas na sociedade de implantar o PSF, e não cumprir”, afirmou. O líder do governo na câmara, vereador Aldir Vendruscolo (PFL), também se mostrou preocupado, propondo uma reunião com o secretário da saúde. “Vamos fazer a segunda votação desse projeto somente após essa reunião. Não podemos votar a contratação de profissionais que não será realizada”, ressaltou.Ao final, o vereador Valmir Tasca (PFL), perguntou a Márcia se é possível atrair médicos pelo salário sugerido. “Através de concurso público, acredito que sim, porque os profissionais terão estabilidade no emprego. Existem muitos médicos saindo da academia que terão interesse em preencher essas vagas”, finalizou Márcia.