Notícias

Pato Branco, PR °min °max

Autor: Admin

Projeto pretende combater à poluição sonora e preservar o bem estar da comunidad

Cinco projetos de lei e um decreto legislativo integraram a pauta da sessão ordinária deliberativa de quarta-feira (26). O primeiro projeto debatido e com pareceres favoráveis exarados pelas comissões técnicas e pela assessoria jurídica, de autoria do vereador William Machado (PMDB).Está aprovado em primeira discussão e votação o projeto que institui o Programa do Silêncio Urbano, o chamado PSIU. O projeto dispõe sobre ruídos urbanos, proteção do bem estar e do sossego público, (Som, ruído, vibração, poluição sonora, ruído impulsivo, ruído contínuo, ruído intermitente, ruído de fundo, barulho, nível equivalente, dB(A), zona sensível à ruído ou zona de silêncio, limite real da propriedade, serviço de construção civil, centrais de serviços, distúrbios sonoro e distúrbio por vibrações).O autor projeto, vereador William, justificou no plenário a importância do projeto para combater à poluição sonora, preservar o bem estar e o sossego público. Na verdade, salientou o vereador, a iniciativa segue o que determina a legislação federal. Em seguida tramitou o projeto que propõe a inclusão de conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes na grade curricular do ensino fundamental, conforme diretriz da legislação que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, de autoria dos vereadores Luiz Augusto Silva (DEM) e Claudemir Zanco (PPS). O debate ficou centrado na constitucionalidade da proposta, mas, um dos autores do projeto, vereador Guto Silva argumentou que, a inclusão está prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a LDB. Também aprovado em primeira discussão e votação, o projeto que implanta o Programa Municipal de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose, no município de Pato Branco, que tem como autores os vereadores Nelson Bertani e Vilmar Maccari, ambos do PDT. Bertani explicou as diretrizes básicas do programa, por exemplo, o subsídio que o pequeno produtor terá para vacinar os bovinos e bubalinos de leite e de corte, com idade entre 3 e 8 meses.Encerrou a pauta da sessão, o decreto legislativo que concede Medalha de Honra ao Mérito Pato-Branquense ao frei Policarpo Berri. O autor do decreto é o vereador Nelson Bertani (PDT).