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Autor: Admin

Projeto propõe a participação da pessoa jurídica para revitalizar rios e lagos

Os vereadores aprovaram na sessão plenária de segunda-feira, dia 9, sete projetos de lei, dois projetos em última discussão e votação. Entre os projetos, de autoria do vereador William Machado (PMDB), que institui o Programa Parceria. Segundo o projeto, a parceria objetiva a revitalização e recuperação de rios e lagos.O processo de revitalização e recuperação tem as pessoas jurídicas (empresas) como principais parceiros no desenvolvimento das ações. As em presas poderão efetuar a doação de equipamentos, realizarem obras de dragagem, recuperação de mata ciliar, contenção de erosão, reflorestamento, limpeza, orientação e incentivo à população ribeirinha. De acordo com o projeto, para participar das ações, as empresas deverão firmar um termo de cooperação técnica com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Outro ponto, a cooperação não implica em qualquer ônus para o Poder Público.O projeto tramitou e foi aprovado em primeira discussão e com os pareceres pela aprovação das Comissões de Justiça e Redação e de Políticas Públicas e,também, com o parecer favorável assinado pelo procurador legislativo, Luciano Beltrame , e pelo assessor jurídico, José Renato Monteiro do Rosário. No plenário, o primeiro parecer foi apresentando pelo relator da Comissão de Justiça e Redação, Claudemir Zanco, Biruba (PSD), seguido do relator da Comissão de Políticas Públicas, Vilmar Maccari (PDT).