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Pato Branco, PR °min °max

Autor: Ubiracy José Tesserolli

Projeto propõe uso da tecnologia da informação para ampliar transparência na administração pública

O avanço da tecnologia da informação vem incrementando o processo de transparência nas administrações públicas. Hoje, por exemplo, o Município de Pato Branco disponibiliza ao cidadão diversos serviços on-line. Seguindo a tendência, o vereador Gilson Feitosa (PT), apresentou o projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade da Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos disponibilizar na rede mudial de computadores (internet), informações sobre o andamento de processos abertos pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Pato Branco (Ippupb).

O projeto recebeu uma emenda aditiva, de autoria dos vereadores Marco Pozza (PSD) e Claudemir Zanco, Biruba (PDT), que prevê a divulgação de todas as atas do Conselho Municipal do Plano Diretor (Conplan), que deverão  ser disponibilizadas no site oficial.

O autor do projeto, vereador Gilson, destaca a importância de demonstrar com clareza  o andamento dos processos, sem a necessidade do requerente aguardar em fila para o atendimento. “O profissional ou o cidadão terão acesso  via Internet às informações, que também serão fixadas em local visível na Secretaria.

De forma resumida, os dados estarão na Internet, por exemplo, número do protocolo, data de entrada, data da análise, responsável técnico e status do processo, ou seja, aprovado, aguardando aprovação.

De acordo com parecer da assessoria jurídica, o projeto é de total interesse público, porquanto a finalidade é do conhecimento a todos os envolvidos quanto ao andamento dos processos administrativo junto a Ippupb. De outro lado, pode, registra o parecer jurídico configurar ingerência neste campo pelo Legislativo, isso poderia acarretar, sem sombra de dúvida, discussão a respeito da constitucionalidade.

O projeto foi aprovado em primeira discussão e votação com os votos contrários dos vereadores Claudemir Zanco, Biruba (PDT), Vilmar Maccari (PDT), Carlinho Polazzo (Pros) e Marines Boff Gerhardt (PSDB). Ele acompanharam em parte, o parecer da assessoria jurídica. Pela aprovação, vereadores Gilson Feitosa (autor), Marco Pozza, Ronalce Moacir Dalchiavan, Fabricio Preis de Mello, Rodrigo José Correia, Moacir Gregolin.