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Autor: Admin

Projeto que disciplina o uso de espaços públicos é debatido no Legislativo

O Projeto de Lei nº 59/2011, de 16 de março de 2011 que dispõe sobre o uso dos espaços públicos (das calçadas), de autoria do vereador William Machado (PMDB), foi debatido em reunião na sede do Legislativo, na segunda-feira à tarde. A reunião proposta pelo vereador Vilmar Maccari (PDT), relator da Comissão de Políticas Públicas, contou com a presença do diretor do Departamento de Informação, Pesquisa e Planejamento Urbano de Pato Branco (IPPUPB), Emerson Michelin, vereadores e assessores.O diretor Michelin, explicou que está na fase final o processo de alteração do Código de Postura de Pato Branco. “Por isso, se o projeto vir a ser aprovado poderá perder o seu efeito”, comentou. Assim, ele sugere que a matéria retorne à discussão após a conclusão do novo Código de Postura e, na medida do possível, as sugestões contidas no projeto poderão estar contempladas no novo código. O autor do projeto, vereador William, concordou com a proposta e pretende aguardar o novo Código de Postura, para verificar se realmente serão contempladas as alterações que trazem, apresentam o seu projeto. “A tramitação do projeto vai ser interrompida até a conclusão do novo Código de Postura”, comentou o relator da matéria, vereador Maccari, ao elogiar as proposições apresentadas pelo vereador William, pois o projeto tem a finalidade de ampliar e disciplinar o uso dos espaços públicos.