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Pato Branco, PR °min °max

Autor: Ubiracy José Tesserolli

Projeto que fixa novos subsídios dos conselheiros tutelares começa a ser analisado

Está tramitando no Legislativo em regime de urgência, o projeto de lei que fixa o valor dos  novos subsídios  dos conselheiros  tutelares de Pato Branco. O PL, de autoria do Executivo, altera a redação do Art. 63 da Lei 3.338, de 9 de março de 2010, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.

Pela proposta, o presidente da entidade passará a receber R$ 4.105,54 e os demais conselheiros R$ 3.310,93. O aumento médio é de 30% sobre o valor atual do subsídio, de 2.546,87. O conselheiro que respondente pela presidência da entidade tem direito a uma gratificação.  Atualmente, Pato Branco possui cinco conselheiros tutelares.

O vereador Claudemir Zanco, Biruba (PDT), registrou que, o aumento é uma reivindicação antiga da categoria, e destacou o papel dos vereadores que integram a base de governo e da Mesa Diretora que levam à demanda ao gestor municipal.

Outro ponto observa o vereador, é que a remuneração dos conselheiros está defasada. Um levantamento realizado junto aos municípios que se assemelham ao porte de Pato Branco, o valor dos subsídios pagos aos conselheiros está bem abaixo, isto é, em desconformidade.  Por exemplo, em Francisco Beltrão, a remuneração é de R$ 3.594,16.  “Os conselheiros fazem um trabalho excepcional”, comentou o vereador, e o regime é de dedicação exclusiva.