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Autor: Admin

Projeto que incentiva o reflorestamento é aprovado

O Projeto de Lei nº 63/2006, de autoria do vereador Laurindo Cesa (PSDB), que incentiva o reflorestamento no Município de Pato Branco, foi aprovado em segunda discussão e votação na sessão ordinária de ontem (21), da Câmara Municipal de Pato Branco. O vereador Nelson Bertani (PDT) apresentou uma emenda, limitando o fornecimento de mudas de árvores em até mil exemplares de cada espécie contemplada pelo projeto.“O projeto irá beneficiar os agricultores com até 54 hectares. No município de Pato Branco, teríamos mais de 600 produtores atendendo essa regra. Então, para que não ficasse oneroso para a prefeitura, conversei com a secretaria de agricultura e acordamos esse limite de mudas”, disse Bertani.Cesa ressaltou que o objetivo do projeto, além do reflorestamento, é criar uma fonte de renda alternativa para os pequenos produtores. “Se o agricultor plantar essas mudas terá, em aproximadamente cinco anos, árvores para cortar, respeitando dessa forma a mata nativa. A madeira é comercializada e usada na própria propriedade, sem esse incentivo, o agricultor vai continuar cortando a mata nativa”, explicou.ProjetoO projeto estabelece que a Secretaria Municipal de Agricultura fornecerá anualmente e sem custos, mudas de árvores como eucalipto, pinus, bracatinga e pinheiro, para pequenos agricultores (agricultura familiar). O produtor poderá comercializar a madeira, quando a árvore atingir o porte ideal.Dessa forma, em poucos anos, surgirá uma nova fonte de renda para o agricultor. O projeto contribui para o meio ambiente promovendo o reflorestamento de áreas degradadas que estão corroídas pela contínua erosão do solo, ajudando ainda para a regeneração de várias espécies que correm risco de extinção, face sua constante exploração na nossa região.Segundo o Art. 2º do projeto, “poderão usufruir desse incentivo instituído por esta lei, os agricultores que comprovadamente sejam proprietários de áreas rurais conjugadas de até três módulos fiscais (54 hectares ou 22,32 alqueires paulistas), que possuam blocos de produtor rural e que adotam práticas de conservação de solos e combate a formiga mineira”.