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Autor: Admin

Projeto que proíbe fumo em locais fechados é aprovado e segue para sanção

Com a aprovação em duas sessões realizadas nesta semana, só resta a sanção do prefeito municipal para que o fumo em estabelecimentos fechados esteja proibido em Pato Branco. A proposta foi apresentada pelo vereador Osmar Braun (PR), por meio do Projeto de Lei nº 150/2009, que proíbe o consumo de produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em ambientes de uso coletivo.De acordo com o vereador, agora é necessária a sanção do prefeito, regulamentação da lei e estruturação da Vigilância Sanitária, responsável pela fiscalização, para a efetivação dessa proposta. “Demos um passo importante para a melhoria da saúde em Pato Branco, pois essa é uma forma de prevenir muitas doenças, principalmente respiratórias. Teremos uma nova página na história da saúde municipal, onde vamos economizar muitos recursos para o tratamento de doenças decorrentes do fumo”, comemorou Braun.O vereador também destacou que o projeto contribui para a melhoria da qualidade de vida de toda a população. “O cigarro não faz mal apenas para o fumante. A fumaça que é traga pelo fumante passa por um filtro e a que sai da ponta do cigarro é 50 vezes mais cancerígena. É essa fumaça que o fumante passivo está inalando e com ela pode desenvolver doenças respiratórias”, ressaltou. Braun acredita que o investimento necessário para estruturar a Vigilância Sanitária para que ela possa fazer a fiscalização nem se compara a economia com os gastos no tratamento de doenças causadas pelo fumo. A lei municipal difere da lei estadual com este mesmo objetivo na questão da fiscalização. “Acredito que será difícil e demorado para o estado montar uma estrutura de fiscalização em todos os seus municípios. Fica mais fácil para o município fazer e controlar essa fiscalização”, disse o vereador.Os proprietários que permitirem o consumo de cigarros dentro de seus estabelecimentos, descumprindo os preceitos dessa lei, serão sujeitados a multa equivalente a 20 UFM’s (Unidade Fiscal do Município), aplicada em dobro em caso de reincidência.