Notícias

Pato Branco, PR °min °max

Autor: Admin

Projeto quer fomentar a contribuição para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes

O Plenário da Câmara Municipal aprovou na quarta-feira (24), o projeto de lei, de autoria do vereador Claudemir Zanco, Biruba (PROS), que institui o título de Empresa Amiga da Criança, para pessoas jurídicas e o de Amigo da Criança destinado as pessoas físicas que contribuírem para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes. Pelo projeto, a entrega da homenagem será feita de forma pública e solene, com base em relatório emitido pelo órgão responsável pela informação das pessoas jurídicas e físicas que contribuíram com Fundo, sob a coordenação de uma comissão formada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente(CMDDCA), Sescap, Siconp, Conselho Regional de Contabilidade, Câmara de Pato Branco e da Secretaria de Ação Social e Cidadania.Biruba disse que a proposição objetiva incentivar a sociedade a colaborar com o Fundo, citando, por exemplo, que um volume expressivo de recurso é destinado à União, vai embora de Pato Branco, quando poderia beneficiar entidades locais. “Queremos chamar atenção da população, que ela pode destinar recursos”, explicou o vereador.***Como doar***A doação de recursos pode ser feita por meio da destinação, diretamente ao Fundo, de parte do Imposto de Renda Apurado, mediante depósito em conta bancária. Os recursos arrecadados são aplicados em programas voltados à criança e ao adolescente.Para quem faz a doação, o desembolso com o depósito no fundo mais o pagamento do imposto é exatamente igual ao valor que pagaria de imposto se não fizesse a doação. A captação e aplicação dos recursos do FIA é de responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente integrado por representantes do poder público municipal e por entidades da sociedade civil atuantes na área da criança e da adolescência.