Notícias

Pato Branco, PR °min °max

Autor: Admin

Projeto torna conselho rural mais ágil

O Projeto de Lei nº 77/2006 que institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (CMDR) foi apreciado em primeira votação e discussão na sessão ordinária de ontem da Câmara Municipal de Pato Branco.O vereador Nelson Bertani (PDT) foi o relator na Comissão de Justiça e Redação, e informou que a matéria tem o objetivo de instituir o Conselho de Desenvolvimento Rural, reformulando o mesmo, e revogando as leis que existiam nesse sentido (1.683/1997 e 1.701/1999).“Trabalhando com o conselho a serviço da Emater, pude notar que ele estava grande, muitas das entidades que faziam parte não participavam das reuniões. Por esse motivo houve a proposta de reformulação do conselho, diminuindo de 14 para dez membros. Esse projeto também inclui duas representantes do projeto Mulheres Agricultoras e um da Central de Associações de Produtores Rurais. O conselho é deliberativo, e com dez participantes ganha agilidade para desempenhar suas funções, entre elas, de auxiliar o executivo a distribuir os recursos públicos para a área rural”, disse.Na Comissão de Políticas Públicas, o relator foi o vereador Osmar Braun (PV), que alertou para o problema do número excessivo de participantes nos conselhos municipais. “Com muitos membros existem dificuldades, por exemplo, de formar quorum, que dificulta o trabalho”, ressaltou.