Notícias

Pato Branco, PR °min °max

Autor: Admin

Projetos aprovados

Na sessão ordinária de ontem (9), da Câmara Municipal de Pato Branco, foram aprovados quatro projetos de lei que autorizam o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial. O Projeto de Lei nº 109/2006, abre crédito adicional no valor de R$ 7.324,24; o projeto nº 117/2006, abre crédito adicional no valor de R$ 41.652,00; o projeto nº 118/2006, abre crédito adicional no valor de R$ 17.830,26; e o projeto nº 119/2006, abre crédito adicional no valor de R$ 236.783,39. Os quatro projetos totalizam R$ 303.589,89.No caso dos projetos 109 e 117, os recursos serão utilizados na Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, para a pavimentação e Conservação de Vias Urbanas. Os recursos virão de excesso de arrecadação do Convênio de Pavimentação Alto da Glória. O crédito aberto pelo projeto 118 será usado na manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania, e o aberto pelo projeto 119, será empregado nos serviços da Vigilância Sanitária.Na sessão de ontem (9), também foi aprovado o Projeto de Lei nº 99/2006, que altera os Anexos I e IV da Lei nº 1369, de 28 de julho de 1995. A matéria acrescenta o cargo de Auxiliar de Enfermagem do Trabalho na Classe Salarial I, e o cargo de Médico do Trabalho na Classe Salarial V.