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Autor: Ubiracy José Tesserolli

Projetos de lei, de autoria de vereadores, buscam inclusão e qualidade vida

Os vereadores aprovaram quatro projetos de lei na sessão plenária de segunda-feira (15) do Legislativo.  Entre os projetos, de autoria dos vereadores Carlinho Polazzo (Pros) e Ronalce Moacir Dalchiavan (PP).

O projeto apresentando pelo vereador Polazzo institui o Programa Terceira Idade em Movimento. O programa é destinado à efetivação de atividades físicas e esportivas em equipamentos públicos municipais, para pessoas com idade superior a 60 anos.

O objetivo é fomentar práticas diárias de exercícios físicos, promoção de programas educacionais versando sobre vacinação, prevenção de câncer de pele, de mama e de próstata, combate ao tabagismo e alcoolismo, bem como atividades de controle periódico dos diabetes, peso, pressão arterial e colesterol.

A segunda matéria, de iniciativa do vereador Ronalce, foi transformada em um projeto substitutivo ao projeto de lei, que altera dispositivo da Lei Geral do Transporte Público.  Pelo projeto, as concessionárias do transporte deverão facilitar o acesso de pessoas obesas.

De acordo com as regras, o obeso mórbido em tratamento, mediante comprovação médica, que desejar não ultrapassar a catraca, poderá informar ao cobrador e permanecer na parte da frente do veículo, anterior à catraca, não isentado, contudo, do pagamento da tarifa.

O acesso será assegurado mediante apresentação de uma carteirinha emitida pelo Órgão Gestor do Transporte Coletivo, contendo data de validade, pois poderá, em algum momento, a pessoa recuperar-se da obesidade mórbida e conseguir ultrapassar catraca. A emissão da carteira se dará mediante apresentação de laudo médico.