Pato Branco, PR °min °max

03/09/2014

Aprovado(a)

2. Dos vereadores Augustinho Polazzo – PROS, Claudemir Zanco – PROS, Clóvis Gresele – PP, Enio Ruaro – PR, Geraldo Edel de Oliveira – PV, Guilherme Sebastião Silverio – PROS, Laurindo Cesa – PSDB, Leunira Viganó Tesser – PDT e Vilmar Maccari – PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando para que através do art. 8°A, da Lei n° 2347/2004, que estabelece critérios para denominação de próprios e logradouros públicos do Município de Pato Branco e dá outras providências, denomine Posto de Saúde de “Cleonice Salete Mitrut”. Pela relevância dos seus serviços prestados à comunidade pato-branquense principalmente na área da saúde, apresenta-se esta indicação ao Executivo Municipal.

20/08/2014

Aprovado(a)

1. Dos vereadores Claudemir Zanco – PROS e Enio Ruaro – PR, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando que seja providenciada a sinalização com faixas refletivas nos contêineres do lixo reciclável. Justifica-se este pedido para que o novo sistema implantado para o recolhimento do lixo reciclável não seja alvo de acidentes automobilísticos.

06/08/2014

Aprovado(a)

1. Dos vereadores Augustinho Polazzo – PROS, Claudemir Zanco – PROS, Clóvis Gresele – PP, Enio Ruaro – PR, Geraldo Edel de Oliveira – PV, Guilherme Sebastião Silverio – PROS, José Gilson Feitosa da Silva – PT, Laurindo Cesa – PSDB, Leunira Viganó Tesser – PDT, Raffael Cantu – PCdoB e Vilmar Maccari – PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando para que através do art. 8°A., da Lei n° 2347/2004, que estabelece critérios para denominação de próprios e logradouros públicos do Município de Pato Branco e dá outras providências, denomine Escola Municipal ou Centro Municipal de Educação Infantil de “Astério Rigon”. Astério Rigon nasceu em Erechim, Estado do Rio Grande do Sul. Assumiu como vereador suplente na 3° Legislatura de 1960 a 1964 pelo PSD. Foi prefeito de Pato Branco pela primeira vez de 1964 a 1969 pelo MDB, e depois de 1983 até 1988 também pelo MDB. Como foi vice-prefeito assumiu o Executivo pela terceira vez no período de 27 de julho a 31 de dezembro de 2000. Também foi vice-prefeito na gestão de 2005 a 2008 pelo PTB. Foi professor de contabilidade no Curso Técnico em Contabilidade realizado pelo Colégio Estadual de Pato Branco no período de 1977 a 1987. Infelizmente em 23 de junho de 2014 veio a falecer por complicações cardíacas. Pela relevância dos seus serviços prestados à comunidade pato-branquense apresenta-se esta indicação ao Executivo Municipal.

14/07/2014

Aprovado(a)

1. Do vereador Claudemir Zanco – PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando que seja feita a nomeação para a Comissão do Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pato Branco. Justifica-se o pedido, uma vez que será realizada avaliação em 2015 e o Sindicato dos Servidores Municipais precisa enviar sugestões para as devidas alterações no Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pato Branco.

14/07/2014

Aprovado(a)

2. Do vereador Enio Ruaro – PR, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando que seja feita a afixação de placas nas paradas de ônibus com a indicação de horários e mapas do itinerário. Justifica-se esta solicitação, pois não existe placa com indicação de horários e mapas nas paradas de ônibus, dificultando a utilização pelos usuários do sistema. Assim, com a fixação dos horários dos ônibus que circulam no local os usuários não ficarão demasiado tempo esperando, assim como o mapa com o itinerário auxiliará o usuário a identificar o local para onde se dirige. Ressalta-se que já é amplamente utilizado em diversas cidades este sistema de identificação, caracterizando um cuidado para com os usuários de transporte público coletivo. Acreditando na sensibilidade do Poder Executivo Municipal, pede-se o atendimento desta indicação o mais breve possível.

09/07/2014

Aprovado(a)

1. Do vereador Geraldo Edel de Oliveira – PV, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando que proceda à revisão da Lei de Zoneamento e do Plano Diretor do Município de Pato Branco ainda no ano de 2014. Bom dizer que nosso município está em ritmo acelerado de crescimento urbano, com isso, se faz necessário maiores investimentos e planejamentos quanto à instalação de parques industriais. Ocorre que a zona sul está carente de indústrias devido à proibição pela Lei de Zoneamento quanto à instalação/criação de empresas de diversas ramificações nesta região, onerando assim muitas pessoas, as quais precisam se deslocar para outras regiões da cidade para poder laborar com dignidade. É de suma importância à revisão e alteração da Lei de Zoneamento bem como do Plano Diretor de nosso Município ainda no ano de 2014, contemplando a zona sul com empresas das mais diversas ramificações, ou seja, de pequeno, médio e grande porte, consequentemente contemplando os cidadãos que lá residem com um parque industrial. Com a criação de indústrias, bem como com a criação do parque industrial gerará muitos benefícios para a população e também para o empresário, pois aos munícipes terão a oportunidade de exercerem suas atividades laborais próximos a sua residência, ficando mais próximos de seus familiares e da comunidade, bem como diminuirá os custos com transporte, tendo em vista que outros meios de transporte poderão ser utilizados, que não o automóvel e o transporte coletivo, sem contar que o tempo gasto pelo trabalhador com o deslocamento para seu local de trabalho diminuirá significativamente, pois o mesmo exercerá sua atividade próxima a sua residência. Igualmente, ressalta-se que diminuirá ainda o fluxo de veículos que trafegam da zona sul para o centro, melhorando consideravelmente o tráfego de veículos na região central, proporcionando melhoria na qualidade de vida e bem estar da população. Neste sentido, apresenta-se esta indicação ao Executivo Municipal, por se entender que é importante à revisão e alteração da Lei de Zoneamento Urbano e também do Plano Diretor, possibilitando assim o crescimento da cidade também na região sul, com a criação de um parque industrial naquela região, gerando assim novas vagas de trabalho.

30/06/2014

Aprovado(a)

1. Do vereador Raffael Cantu – PCdoB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando que realize uma sondagem de solo na área onde será construída a Unidade Básica de Saúde do Bairro Novo Horizonte, uma vez que moradores do bairro, em reunião, alertaram que o terreno é banhado e estão preocupados com o desperdício do dinheiro público. Afirmaram ainda, que o terreno serviu como aterro de entulhos de construção civil durante muito tempo e que foram despejadas por cima dos entulhos centenas de caçambas de terra para a construção do polo esportivo do bairro.

30/06/2014

Aprovado(a)

2. Dos vereadores Enio Ruaro – PR e Vilmar Maccari – PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando que estude a possibilidade de criar o Departamento de Segurança Pública no Município de Pato Branco. O Departamento de Segurança Pública tem como objetivo auxiliar no combate à criminalidade em ações conjuntas com o Poder Judiciário, Ministério Público, Polícias Militar e Civil, Polícias Federal e Rodoviária Federal, Exército Brasileiro, Detran/PR e outras entidades governamentais ou não que tenham atividades relacionadas direta ou indiretamente com a segurança pública.

18/06/2014

Aprovado(a)

1. Do vereador Claudemir Zanco – PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando para que realize adequação à Lei 1.515/1996, incluindo o Bairro São João com suas delimitações e confrontações específicas. Justifica-se este pedido, conforme a Lei Complementar nº 28/2008, que dispõe sobre o Plano Diretor de Pato Branco, sua revisão e adequação ao Estatuto da Cidade – Lei Federal n° 10.257/2001, que contempla em seu Capítulo X – Do Abairramento, Art. 96, n° 37, o Bairro São João, e o mesmo não está discriminado com suas delimitações e confrontações na Lei nº 1.515/1996, que denomina e delimita bairros do perímetro urbano da cidade de Pato Branco.

18/06/2014

Aprovado(a)

2. Do vereador Raffael Cantu – PCdoB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pato Branco, indicado que seja elaborado um projeto para concorrer ao “Edital de Apoio aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente – 2014”, da Fundação Itaú Social. Este visa conceder apoio financeiro aos Conselhos Municipais buscando apoiar ações, serviços, programas ou projetos que contribuam para a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, especialmente aqueles que estão submetidos a ameaças e violações de direitos. As destinações têm os seguintes propósitos: I – Contribuir para que os Conselhos se fortaleçam para promover avanços efetivos nas políticas municipais de garantia dos direitos das crianças e adolescentes; II – Erradicação e prevenção de violências e violações de direitos contra crianças e adolescente; III – Fortalecimento da capacidade dos sistemas de atendimento locais para implementar ações efetivas de proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes.

18/06/2014

Aprovado(a)

3. Dos vereadores Augustinho Polazzo – PROS, Claudemir Zanco – PROS, Enio Ruaro – PR, Leunira Viganó Tesser – PDT e Vilmar Maccari – PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando para que seja viabilizado um barracão para os artesãos do Município de Pato Branco confeccionar seus produtos. Este é um pedido da União de Associação de Moradores de Bairros de Pato Branco juntamente com os artesãos, uma vez que os mesmos não possuem um espaço para confeccionar os produtos, fazendo-os nas próprias residências, sendo que a maioria não possui o espaço que necessita. Com um barracão de aproximadamente 800 m² (oitocentos metros quadrados) com divisões, se tornará uma oficina do artesão onde será possível expandir e aprimorar as técnicas nas áreas como de bijuterias, bordados, cerâmica, vidro, gesso, mosaicos, pinturas, velas, sabonetes, saches, caixas variadas, reciclagem, patchwork, metais, brinquedos, arranjos, apliques, além de várias técnicas distintas utilizadas para a fabricação de peças. Neste contexto, apresenta-se esta indicação ao Executivo Municipal, tendo em vista que o artesanato é importante porque expressa a cultura e as tradições da comunidade, ademais se estará ajudando no trabalho desses artistas que necessitam de um local para fabricarem suas artes.

11/06/2014

Aprovado(a)

1. Dos vereadores Claudemir Zanco – PROS e Enio Ruaro – PR, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando para que seja viabilizado um espaço na Rodoviária Municipal para os Artesãos de Pato Branco, que além de comercializar seus produtos venderão lembranças do município. Ressalta-se que o artesanato é reconhecido em áreas como a de bijuterias, bordados, cerâmica, vidro, gesso, mosaicos, pinturas, velas, sabonetes, saches, caixas variadas, reciclagem, patchwork, metais, brinquedos, arranjos, apliques, além de várias técnicas distintas utilizadas para a fabricação de peças. Por isso apresenta-se esta indicação ao Executivo Municipal, tendo em vista que além de fomentar o trabalho dos artesãos estará se promovendo o Município de Pato Branco.

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