Pato Branco, PR °min °max

04/02/2013

Aprovado(a)

2. Do vereador Claudemir Zanco – PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando que seja realizado junto a Clínica de Recuperação e Reabilitação de Chopinzinho-PR, o convênio de pactuação para o atendimento aos pacientes do Município de Pato Branco com problemas por uso de álcool e outras drogas. Justificamos este pedido, pois tomou-se conhecimento que o Município de Chopinzinho possui clínica de recuperação com atendimento gratuito para os dependentes de álcool e outras drogas, atendendo várias cidades vizinhas através do convênio de pactuação com os municípios.

04/02/2013

Aprovado(a)

3. Do vereador Vilmar Maccari – PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando que estude a possibilidade de aplicar o Projeto “Indústria da Magia Musical” na cidade de Pato Branco. Cujo projeto visa à participação de ex-meninos e meninas de rua e/ou ex-dependentes, entre outros na ocupação e inclusão social através de uma fábrica de violões que poderá ser viabilizada com verba do Ministério da Cultura Federal, Estadual e até municipal, incluindo a participação de empresas e da sociedade no referido projeto, que poderá fabricar os instrumentos sob a supervisão de um Luthier.

12/12/2012

Aprovado(a)

1. Do vereador William Cezar Pollonio Machado – PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Departamento de Estradas e Rodagem (DER), indicando que o mesmo trabalhe no sentido de construir uma “trincheira” para passagem de veículos no Trevo que dá acesso à Universidade Tecnológica Federal (UTFPR), para proporcionar maior segurança no tráfego neste local. Justifica-se a indicação, tendo em vista que são muitas as reclamações de usuários que utilizam diariamente a via, sendo que ocorrem muitos acidentes.

12/12/2012

Aprovado(a)

2. Do vereador William Cezar Pollonio Machado – PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando para que sejam instaladas faixas elevadas nas seguintes ruas: Goianases, em frente ao Colégio Nossa Senhora das Graças e Tocantins esquina com Itacolomi. Justifica-se a indicação, uma vez que na Rua Goianases o trânsito fica perigoso principalmente nos períodos de entrada e saída de alunos, trazendo muitas preocupações para a comunidade escolar. Com relação a Rua Tocantins esquina com Itacolomi, pode-se dizer que é um dos trechos mais perigosos do trânsito em Pato Branco, pois em virtude do declive na via sentido bairros/centro, faz com que seja comum motoristas acelerarem para passar no semáforo, e como a visibilidade fica prejudicada por conta do referido declive, tem ocasionado acidentes sérios.

10/12/2012

Aprovado(a)

1. Do vereador William Cezar Pollonio Machado – PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando ao mesmo para que proponha alteração do art. 104, da Lei Complementar n° 01, de 17 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Pato Branco e dá outras providências, passando a vigorar conforme segue: “Art. 104. O imposto será calculado aplicando-se sobre o valor estabelecido como base de cálculo, a alíquota de 2% (dois por cento), exceto no caso de financiamento para habitação popular através do Sistema Financeiro da Habitação, mantido pelo Governo Federal, e nos imóveis adquiridos por cooperativas habitacionais de interesse social, e repassados aos cooperados, cuja alíquota é 0,5% (meio por cento).” Justifica-se a indicação, tendo em vista que o principal objetivo é o de atender e garantir o direito e o benefício social representado pelas cooperativas em questão, sendo que o único objetivo das mesmas é de colaborar para reduzir o déficit habitacional existente em nosso município.

28/11/2012

Aprovado(a)

1. Do vereador Osmar Braun Sobrinho – PR, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indicando ao Executivo Municipal, para que seja criado o Conselho Municipal de Tecnologia. A criação do Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação visa contribuir no assessoramento à Administração Municipal de Pato Branco, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, promovendo evolução através de pesquisas e inovações nesta importante área.

26/11/2012

Aprovado(a)

1. Dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi – PRB, Claudemir Zanco – PSD, Guilherme Sebastião Silverio – PMDB, Laurindo Cesa – PSDB, Maria Anita Guerra Machado – PSD, Nelson Bertani – PDT, Osmar Braun Sobrinho – PR, Valmir Tasca – DEM, Vilmar Maccari – PDT e William Cezar Pollonio Machado – PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando que seja realizada uma revisão e aumento do salário dos Conselheiros Tutelares do Município de Pato Branco. Em reunião realizada na Câmara Municipal de Pato Branco, no dia 21 de novembro de 2012, os vereadores ouviram os conselheiros e observaram através de cálculos realizados, uma diferença considerável de remuneração em relação aos Conselhos da microrregião, neste caso, especificamente nos Municípios de Coronel Vivida, Palmas e Dois Vizinhos, levando em consideração que o índice de crianças atendidas é exatamente o mesmo. Esta indicação visa atender à reivindicação dos conselheiros e propõe uma equiparação de salários que ofereça condições para que os mesmos continuem desempenhando suas funções. Entende-se ainda, que este conselho realiza um trabalho de suma importância para a população de Pato Branco e merece esta atenção.

22/10/2012

Aprovado(a)

1. Do vereador Adelar Damo – DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indicando ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, que estude a possibilidade e viabilidade de implantar Passe Livre em eventos esportivos patrocinados ou apoiados pelo Poder Público Municipal à atletas e ex-atletas que em suas modalidades esportivas representaram o Município de Pato Branco em jogos regionais, estadual, nacional e internacional, mediante o fornecimento de credencial própria. O referido benefício é uma forma de reconhecimento e agradecimento à atletas e ex-atletas que participaram de eventos esportivos divulgando o nome do Município de Pato Branco e propagando entre e crianças e jovens a importância da prática de esportes como instrumento de formação do ser humano.

10/09/2012

Aprovado(a)

1. Do vereador Nelson Bertani – PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando ao mesmo para que viabilize a construção de uma Centro de Educação Infantil, localizado na Quadra 1600, Lote 6, na Rua Clevelândia, Bairro Fraron, no Município de Pato Branco. Sabemos que cabe ao município a educação de primeiro grau, o atendimento de saúde básico e a assistência social. A creche auxilia a desenvolver capacidades e conhecimentos corporais, afetivos, emocionais, estéticos e éticos. Neste contexto, apresentamos esta indicação ao Executivo Municipal, uma vez que no inciso V, Art. 2°, da Lei n° 10257/2001 (Estatuto da Cidade), constam entre as diretrizes gerais da política urbana: oferta de equipamentos urbanos e comunitários, o transporte e os serviços públicos adequados aos interesses e necessidades da população e às características locais.

10/09/2012

Aprovado(a)

2. Dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi – PRB, Claudemir Zanco – PSD, Guilherme Sebastião Silverio – PMDB, Laurindo Cesa – PSDB, Maria Anita Guerra Machado – PSD, Nelson Bertani – PDT, Osmar Braun Sobrinho – PR, Valmir Tasca – DEM, Vilmar Maccari – PDT e William Cezar Pollonio Machado – PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, reiterando pedidos anteriores, indicando para que através do departamento competente, verifique a possibilidade de doação de uma área de 4.000 m² (quatro mil metros quadrados) a 5.000 m² (cinco mil metros quadrados) ao Governo do Estado do Paraná, para que este viabilize a construção de um novo Centro de Socioeducação (CENSE). Conforme recomendação da Secretaria de Justiça do Estado do Paraná, o governo esta readequando os centros de socioeducação, para tanto, faz-se necessário que o município forneça uma área para a construção de um novo espaço. Ademais, sabemos da super lotação do CENSE em nosso Município, o que acarreta dificuldades para os educadores que ali trabalham, deixando de realizar sua real função de ressocializar os jovens. Informamos ainda, que a Câmara Municipal de Pato Branco esta em constante comunicação com a Secretaria da Família e Desenvolvimento Social do Estado do Paraná, pois atualmente esta Secretaria esta trabalhando em conjunto com a Secretaria de Justiça, responsável pela manutenção do CENSE.

11/07/2012

Aprovado(a)

1. Do vereador Claudemir Zanco – PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando ao mesmo, para que através de seu departamento competente, analise a seguinte alteração: para que as lombadas com faixas elevadas de pedestres sejam feitas antes das esquinas, principalmente na área central, pois nos cruzamentos onde o motorista não tem visão para atravessar uma preferencial, o mesmo para em cima da faixa para ter melhor visibilidade, atrapalhando os pedestres. Reiteramos ao Executivo Municipal o pedido para que as próximas lombadas sejam padronizadas, tornando assim nossas vias bem sinalizadas e adequadas ao fluxo de pessoas e veículos existentes em nosso município, evitando acidentes.

09/07/2012

Aprovado(a)

1. Dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi – PRB, Claudemir Zanco – PSD, Guilherme Sebastião Silverio – PMDB, Maria Anita Guerra Machado – PSD, Osmar Braun Sobrinho – PR, Valmir Tasca – DEM e Vilmar Maccari – PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando para que o mesmo providencie a formalização jurídica do empréstimo gratuito à Associação de Pilotos Amadores de Motocross de Pato Branco (APAM-PB), do terreno de Matrícula n° 16.252, do 1° Ofício do Registro Geral de Imóveis, o qual vem sendo utilizado há alguns anos por cidadãos desta cidade para a prática do esporte motocross. O pedido neste sentido foi protocolado pela APAM junto à Prefeitura Municipal, e para tanto, reforçamos a solicitação para que o empréstimo seja efetivado, contribuindo assim para que a entidade possa promover eventos e realizar projetos para a divulgação do Motocross em nosso município e região.

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