Pato Branco, PR °min °max

06/02/2013

Aprovado(a)

1. Do vereador Guilherme Silverio – PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando para que seja desenvolvido o Programa Fundo de Gestão Escolar, onde cada Escola ou Centro de Educação Infantil (CEI), receba mensalmente recursos financeiros para investimentos e pagamento de despesas diversas, utilizando-se para isso parceria com a Associação de Pais e Mestres (APM). Para a destinação do recurso financeiro, deve-se levar em consideração critérios baseados no número de alunos e/ou tamanho da Escola. A prestação de contas deverá ser protocolada e apresentada bimestralmente pela Associação de Pais e Mestres (APM) a Secretaria Municipal de Finanças. Desta forma, a gestão escolar torna-se ágil, sem burocracia oferecendo qualidade e boa estrutura.

06/02/2013

Aprovado(a)

2. Da vereadora Leunira Viganó Tesser – PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando que viabilize a construção de Academias da Terceira Idade (ATIs) ao ar livre nas Comunidades Rurais do Município de Pato Branco. Cada vez mais prima-se pela qualidade de vida da população. A intenção é manter famílias no campo com acessibilidade à educação, saúde, esporte e lazer, mantendo o “Campo em Movimento”. As ATIs no meio urbano notoriamente beneficiaram e continuam beneficiando a população. A ideia é levar às comunidades rurais todos os benefícios que elas proporcionam no que se refere à melhoria da saúde e qualidade de vida através da prática de atividades físicas. O objetivo do “Campo em Movimento” é proporcionar à população rural de todas as idades momentos de atividade física ao ar livre, aproveitando a paisagem naturalmente existente. Além de se tornar ponto de encontro da comunidade, comprovadamente pessoas que se exercitam melhoram a autoestima e a saúde. Sugerimos também, que sua prática seja orientada por profissionais de educação física e que as academias (ATIs) possuam além de equipamentos de ginástica convencionais, aparelhos adaptados para pessoas com deficiência física. Neste contexto, apresentamos esta indicação ao Executivo Municipal, uma vez que o meio rural pode ser definido como o ambiente de vida de uma população.

06/02/2013

Aprovado(a)

3. Da vereadora Leunira Viganó Tesser – PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando que viabilize a reabertura da Escola Municipal Rural de Independência. Historicamente o meio rural é associado ao natural, considerado o espaço no qual o homem está em contato direto com a natureza. Durante um longo período o campo foi considerado como lugar da rusticidade, do inculto, do atraso. No Brasil, esse processo esteve intimamente ligado à proposta pedagógica promovida junto às comunidades rurais. Entretanto, com vistas a novas perspectivas de valorização da agricultura, pecuária, e tudo que envolva a agricultura familiar, a escola rural vem ganhando novo perfil. Com a demanda de 45 (quarenta e cinco) crianças com idade entre zero a cinco anos, residentes nas comunidades de Independência e arredores, apresenta-se esta indicação ao Executivo Municipal uma vez que a ideia é manter a valorização e as famílias no campo. Com a reabertura da escola é possível também que façamos uma integração campo-cidade inserindo crianças das escolas urbanas nas escolas rurais disseminando novas experiências. Neste contexto, a instituição escolar desempenha no meio rural importante função como espaço de acesso ao saber, pois introduzem na experiência educativa elementos culturais e perspectivas de vida diferentes, voltados à valorização do meio em que se vive.

04/02/2013

Aprovado(a)

1. Do vereador Claudemir Zanco – PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando que seja oferecida de forma gratuita a realização do curso obrigatório de qualificação e reciclagem para moto-fretista e moto-taxistas, cuja fiscalização começou a vigorar oficialmente no dia 02 de fevereiro de 2013. Justificamos este pedido de acordo com a Lei 3.598/2011, que institui a Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco, que estabelece normas gerais e específicas, em atendimento ao art. 168, considerado de utilidade pública, a profissão de moto-taxistas, integrando o Sistema de Transporte Público do Município de Pato Branco, de acordo com as condições estabelecidas mediante lei específica de autoria do Poder Executivo Municipal.

04/02/2013

Aprovado(a)

2. Do vereador Claudemir Zanco – PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando que seja realizado junto a Clínica de Recuperação e Reabilitação de Chopinzinho-PR, o convênio de pactuação para o atendimento aos pacientes do Município de Pato Branco com problemas por uso de álcool e outras drogas. Justificamos este pedido, pois tomou-se conhecimento que o Município de Chopinzinho possui clínica de recuperação com atendimento gratuito para os dependentes de álcool e outras drogas, atendendo várias cidades vizinhas através do convênio de pactuação com os municípios.

04/02/2013

Aprovado(a)

3. Do vereador Vilmar Maccari – PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando que estude a possibilidade de aplicar o Projeto “Indústria da Magia Musical” na cidade de Pato Branco. Cujo projeto visa à participação de ex-meninos e meninas de rua e/ou ex-dependentes, entre outros na ocupação e inclusão social através de uma fábrica de violões que poderá ser viabilizada com verba do Ministério da Cultura Federal, Estadual e até municipal, incluindo a participação de empresas e da sociedade no referido projeto, que poderá fabricar os instrumentos sob a supervisão de um Luthier.

12/12/2012

Aprovado(a)

1. Do vereador William Cezar Pollonio Machado – PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Departamento de Estradas e Rodagem (DER), indicando que o mesmo trabalhe no sentido de construir uma “trincheira” para passagem de veículos no Trevo que dá acesso à Universidade Tecnológica Federal (UTFPR), para proporcionar maior segurança no tráfego neste local. Justifica-se a indicação, tendo em vista que são muitas as reclamações de usuários que utilizam diariamente a via, sendo que ocorrem muitos acidentes.

12/12/2012

Aprovado(a)

2. Do vereador William Cezar Pollonio Machado – PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando para que sejam instaladas faixas elevadas nas seguintes ruas: Goianases, em frente ao Colégio Nossa Senhora das Graças e Tocantins esquina com Itacolomi. Justifica-se a indicação, uma vez que na Rua Goianases o trânsito fica perigoso principalmente nos períodos de entrada e saída de alunos, trazendo muitas preocupações para a comunidade escolar. Com relação a Rua Tocantins esquina com Itacolomi, pode-se dizer que é um dos trechos mais perigosos do trânsito em Pato Branco, pois em virtude do declive na via sentido bairros/centro, faz com que seja comum motoristas acelerarem para passar no semáforo, e como a visibilidade fica prejudicada por conta do referido declive, tem ocasionado acidentes sérios.

10/12/2012

Aprovado(a)

1. Do vereador William Cezar Pollonio Machado – PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando ao mesmo para que proponha alteração do art. 104, da Lei Complementar n° 01, de 17 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Pato Branco e dá outras providências, passando a vigorar conforme segue: “Art. 104. O imposto será calculado aplicando-se sobre o valor estabelecido como base de cálculo, a alíquota de 2% (dois por cento), exceto no caso de financiamento para habitação popular através do Sistema Financeiro da Habitação, mantido pelo Governo Federal, e nos imóveis adquiridos por cooperativas habitacionais de interesse social, e repassados aos cooperados, cuja alíquota é 0,5% (meio por cento).” Justifica-se a indicação, tendo em vista que o principal objetivo é o de atender e garantir o direito e o benefício social representado pelas cooperativas em questão, sendo que o único objetivo das mesmas é de colaborar para reduzir o déficit habitacional existente em nosso município.

28/11/2012

Aprovado(a)

1. Do vereador Osmar Braun Sobrinho – PR, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indicando ao Executivo Municipal, para que seja criado o Conselho Municipal de Tecnologia. A criação do Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação visa contribuir no assessoramento à Administração Municipal de Pato Branco, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, promovendo evolução através de pesquisas e inovações nesta importante área.

26/11/2012

Aprovado(a)

1. Dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi – PRB, Claudemir Zanco – PSD, Guilherme Sebastião Silverio – PMDB, Laurindo Cesa – PSDB, Maria Anita Guerra Machado – PSD, Nelson Bertani – PDT, Osmar Braun Sobrinho – PR, Valmir Tasca – DEM, Vilmar Maccari – PDT e William Cezar Pollonio Machado – PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando que seja realizada uma revisão e aumento do salário dos Conselheiros Tutelares do Município de Pato Branco. Em reunião realizada na Câmara Municipal de Pato Branco, no dia 21 de novembro de 2012, os vereadores ouviram os conselheiros e observaram através de cálculos realizados, uma diferença considerável de remuneração em relação aos Conselhos da microrregião, neste caso, especificamente nos Municípios de Coronel Vivida, Palmas e Dois Vizinhos, levando em consideração que o índice de crianças atendidas é exatamente o mesmo. Esta indicação visa atender à reivindicação dos conselheiros e propõe uma equiparação de salários que ofereça condições para que os mesmos continuem desempenhando suas funções. Entende-se ainda, que este conselho realiza um trabalho de suma importância para a população de Pato Branco e merece esta atenção.

22/10/2012

Aprovado(a)

1. Do vereador Adelar Damo – DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indicando ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, que estude a possibilidade e viabilidade de implantar Passe Livre em eventos esportivos patrocinados ou apoiados pelo Poder Público Municipal à atletas e ex-atletas que em suas modalidades esportivas representaram o Município de Pato Branco em jogos regionais, estadual, nacional e internacional, mediante o fornecimento de credencial própria. O referido benefício é uma forma de reconhecimento e agradecimento à atletas e ex-atletas que participaram de eventos esportivos divulgando o nome do Município de Pato Branco e propagando entre e crianças e jovens a importância da prática de esportes como instrumento de formação do ser humano.

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