Pato Branco, PR °min °max

07/06/2010

Aprovado(a)

Dos vereadores Nelson Bertani – PDT e William Cezar Pollonio Machado – PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, extensivo a Diretora da Universidade Tecnológica Federal do Paraná – UTFPR (unidade de Pato Branco) Tangriani Simioni Assmann, INDICANDO que a área onde é realizado o Agroshow seja denominada Engenheiro Agrônomo Carlos Scipioni. Esta solicitação se faz em forma de distinta homenagem a este engenheiro pelos serviços prestados em nosso município. Scipioni era presidente da Associação dos Engenheiros Agrônomos (núcleo de Pato Branco) e faleceu no dia 6 de junho de 2010.

10/05/2010

Aprovado(a)

Dos vereadores Claudemir Zanco – PPS, Laurindo Cesa – PSDB, Luiz Augusto Silva – DEM, Valmir Tasca – DEM e Vilmar Maccari – PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICA ao Executivo Municipal, a regulamentação/regularização de isenção ou remissão de IPTU para os imóveis afetados nas enchentes de Outubro/2009 e Abril/2010 no município de Pato Branco. A cidade vem sendo prejudicada constantemente por essas enchentes, sendo os causadores disto, diversos fatores, tanto naturais quanto de infra-estrutura. Esta Casa de Leis, preocupada com a situação dos munícipes, esta discutindo o Projeto de Lei nº 36/2010, que dispõe sobre a isenção ou remissão de IPTU para imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos no Município de Pato Branco. Este Projeto tem finalidade, isentar acontecimentos futuros, deste modo não beneficiariam os imóveis prejudicados pelas enchentes ocorridas nas datas supracitadas. Por se tratar de matéria tributária, cabe ao Poder Executivo regulamentar possíveis reajustes na dotação orçamentária municipal, assim, INDICO ao Executivo Municipal a regulamentação de isenção/remissão de IPTU, por meio de Decreto, conforme ocorrido matéria semelhante na cidade de São Paulo – SP.

03/05/2010

Aprovado(a)

Do vereador Osmar Braun Sobrinho – PR, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem indicar ao Poder Executivo Municipal, para análise, juntamente com a Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos e com as empresas concessionárias de transporte coletivo urbano, a viabilidade de incluir um ponto de ônibus (abrigo) para embarque e desembarque de passageiros no Conjunto Habitacional Santa Fé. A solicitação é dos moradores do referido Conjunto, que não contam com o serviço de transporte coletivo urbano, sendo o mesmo de extrema necessidade. Sabedor do interesse que o Executivo tem em proporcionar bem-estar aos nossos cidadãos e desenvolvimento para nosso município, é que propusemos esta indicação.

26/04/2010

Aprovado(a)

O Vereador Nelson Bertani – PDT e Valmir Tasca –DEM, com o apoio dos vereadores Arilde Terezinha Brun Longhi – PRB, Claudemir Zanco – PPS, Guilherme Sebastião Silverio – PMDB, Laurindo Cesa – PSDB, Luiz Augusto Silva – DEM, Vilmar Maccari – PDT e William Cezar Pollonio Machado – PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem que seja indicado ao Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Educação Cultura Esporte e Lazer, solicitando a analise do projeto de repasse ou transferência voluntária de recursos da Associação Colosso da Baixada, que visa implantar escolinhas de futebol no município de Pato Branco, com a finalidade de formar atletas que venham futuramente representar nosso município em competições oficiais. A referida Associação já protocolou junto à municipalidade a solicitação de recursos para implantar o projeto, basta que o município analise e aprove, uma vez que toda documentação necessária acompanha o pedido da Associação através do Plano de trabalho. São alternativas como esta que vai garantir um futuro melhor para muitas crianças que sonham em ser profissionais e não dispõem de condições financeiras para a pratica esportiva, nada melhor que uma parceria com o município para se tornar realidade este projeto. A Câmara Municipal através dos nobres vereadores acha interessante o repasse de subvenção social para um projeto de tamanha importância, pois com esta atitude estamos contribuindo com pessoas interessadas em fazer o papel que deveria ser feito pelo poder publico.

22/04/2010

Aprovado(a)

Do vereador Luiz Augusto Silva – DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal, o fornecimento de netbooks para os professores e alunos da rede Municipal de Educação. Netbook é um termo usado para descrever uma classe de computadores portáteis tipo “subnotebook” com características típicas: peso reduzido, dimensão pequena ou média e baixo custo. São utilizados, geralmente, em serviços baseados na internet, tais como navegação na web e e-mails. Baseando-se no alto índice de aprendizagem perante novas tecnologias de ensino, com a implantação desta ferramenta nas escolas públicas do Município de Pato Branco, o rendimento do aluno se elevaria de maneira constante. No tocante aos professores, a metodologia de ensino se multiplicaria, sendo que existem diversos softwares dedicados a facilitar apresentação das matérias, disponibilizando ainda de conexão internet, ou seja, Educação de qualidade com caráter sócio-cultural, atrelado ao desenvolvimento profissional do Magistério Municipal. Ressalta-se ainda, que no âmbito municipal, existe a Empresa Visum, que fabrica diversos dispositivos, entre eles, montagem de placas eletrônicas destinadas ao setor da informática, podendo, desta forma , o Executivo Municipal celebrar convênios e/ou parcerias com entes privados, para que assim viabilize o fornecimento de netbooks de uma maneira célere e de baixo custo à Administração Municipal. No que se refere aos custos da Educação Municipal, indico ao Município de Pato Branco, um estudo de gastos para o fornecimento deste material de ensino. Vale lembrar que Educação de qualidade são preceitos fundamentais para o desenvolvimento social de todos os jovens.

19/04/2010

Aprovado(a)

Dos vereadores Claudemir Zanco – PPS, Valmir Tasca – DEM e Vilmar Maccari, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando ao mesmo a promoção de uma campanha publicitária para a divulgação da Central de Atendimento à Mulher – 180, da campanha “Denuncie a Violência Contra a Mulher – Disque 180”. A secretaria inaugurou a Central de Atendimento à Mulher, feito através do telefone 180, uma iniciativa para criar um canal de denúncias para um crime tão covarde como este de violência contra a mulher. O atendimento funciona 24h (inclusive feriados), e oferece orientação às vítimas sobre seus direitos, além de encaminhar os casos para os serviços especializados. Através da campanha publicitária atingirá um público maior em nossa cidade.

12/04/2010

Aprovado(a)

Do vereador Luiz Augusto Silva – DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indicando ao Executivo Municipal, a implantação das apostilas “Positivo” na rede municipal de educação. Baseando-se no modelo aplicado pela Prefeitura Municipal de Marmeleiro, a utilização dessas apostilas irá colaborar para a aplicabilidade da educação municipal, tendo em vista a qualidade do respectivo material de ensino. Ressalta-se ainda, que o Positivo fornece total assessoramento para a utilização do material. No tocante aos custos da educação municipal, indicando ao Município de Pato Branco, um estudo de gastos para a implantação deste novo pacote de material de ensino. Vale lembrar que Educação de qualidade são preceitos fundamentais para o desenvolvimento social de todos os jovens.

05/04/2010

Aprovado(a)

Do vereador Luiz Augusto Silva – DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICA ao Executivo Municipal, a implantação de um sistema de acompanhamento da saúde biométrico.Com a implantação deste sistema, o atendimento e a ficha médica do paciente passam a ser acompanhados a partir de um simples toque do dedo polegar no sistema informatizado.Ressalta-se ainda, que o médico tem na tela do computador todas as informações sobre histórico do paciente de forma rápida, segura e com otimização de custos. No tocante aos coordenadores da saúde municipal, estes, são mantidos informados das necessidades existentes em cada unidade, a demanda de atendimento, a necessidade de reforço de profissionais em momentos específicos ou qualquer alteração em plantões. Vale lembrar que a biometria digital elimina a circulação de papéis e aumenta a segurança nas informações encaminhadas à Secretaria de Saúde a serem repassadas ao Ministério da Saúde.

29/03/2010

Aprovado(a)

Do vereador Claudemir Zanco – PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, INDICANDO ao mesmo a implantação de um ponto de observação para a escadaria dos estudantes, localizado no início da Rua Iguaçu que liga a Rua Argentina.JUSTIFICATIVA: Neste local atualmente não apresenta nenhuma benfeitoria e está sendo utilizado por viciados e desocupados, causando transtorno aos transeuntes, podendo ser adequado e melhorado como ponto turístico para a população. O local é privilegiado para a instalação de um ponto de observação da Cidade de Pato Branco, com vista panorâmica e local de encontro para jovens e adultos. Como ponto turístico para os pato-branquenses proporcionará a instalação de um local para lanches ou refeições rápidas para atender a todos.

24/03/2010

Aprovado(a)

Do vereador Luiz Augusto Silva – DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICA ao Executivo Municipal, a implantação de uma rede de internet gratuita no âmbito do Município, e outras providências correlacionadas.Embasando-se no modelo adotado pelo município de Candói – PR, onde as pessoas que estão com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em dia, estes, ganham uma senha para usufruírem de conexão wi-fi (rede sem fio).Ressalta-se ainda, que existe a possibilidade de instalação de câmeras de vigilância numa grande área do Município, de maneira que, monitorando-as via internet, o custo à Administração Pública seria mínimo se comparado a contratação de uma empresa especializada para tal serviço. Vale lembrar que no tocante ao desenvolvimento tecnológico, em diversos setores, o Município de Pato Branco, é referência em todo o Brasil, para tanto, é de grande valia tal implantação, tanto como incentivo (tributário) e também em questões de segurança pública.

22/03/2010

Aprovado(a)

Dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi – PRB, Claudemir Zanco – PPS, Guilherme Sebastião Silverio – PMDB, Laurindo Cesa – PSDB, Nelson Bertani – PDT, Osmar Braun Sobrinho – PR, Valmir Tasca – DEM, Vilmar Maccari – PDT e William Cezar Pollonio Machado – PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem que seja INDICADO ao Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento – Coordenadoria de Indústria e Comércio e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, solicitando que efetue a liberação do imóvel Reserva Municipal nº 03, com área de 1.036,77 m2 (um mil, trinta e seis metros e setenta e sete centímetros quadrados), constante da Matricula nº 22.730, do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, objeto da Lei nº 1.072 de 1º de novembro de 1991, que fora doado para o Comercio de Tintas Damasceno Ltda. A solicitação se faz necessária tendo em vista que já se passaram mais de 18 anos que a municipalidade efetuou a doação com cláusula de inalienabilidade pelo prazo de 10 (dez) anos, porém a empresa enfrentou alguns problemas de ordem técnica, o que fez com que não pudesse cumprir dentro deste prazo alguns critérios estabelecidos pela lei de doação, bem como houve falha por parte da Secretaria Municipal de Indústria e Comercio, dos mandatos anteriores, que deixaram de fiscalizar e atuar a empresa dentro do prazo previsto para retomar o imóvel, fazendo com que no ano de 2009 a Secretaria enviasse à esta Casa projeto de lei no sentido de revogar a lei de doação, mas no entendimento da assessoria jurídica, bem como dos vereadores, pudesse dar mais uma oportunidade ao empresário e iniciar uma nova contagem de tempo, fato com que fez que esta Casa arquivasse o referido projeto. Há também o entendimento dos nobres vereadores que a empresa precisa ampliar suas instalações, no entanto com o imóvel alienado não consegue financiar recursos junto ao sistema financeiro, bem como a doação não foi de barracão apenas de um terreno de 1.036,77 m2, o que pelo prazo entendemos não trazer prejuízos aos cofres públicos.

15/03/2010

Aprovado(a)

Da vereadora Arilde Terezinha Brum Longhi – PRB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem indicar ao Executivo Municipal, instalação gratuita de caixas d’água, para pessoas carentes que residem no Município. Considerando-se carente para efeito deste benefício, o que já é adotado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), família cuja renda mensal per capita, não exceda a um quarto do salário mínimo.A indicação se dá pela necessidade de armazenamento de água por ocasião da suspensão do fornecimento da mesma pelo órgão competente, O objetivo desta indicação é adotar uma sistemática que torne efetivo o direito das pessoas carentes ao acesso gratuito a uma caixa d’água de no mínimo 310 litros, essenciais para armazenar este produto, e dele utilizá-lo no atendimento a necessidade básica por ocasião de sua falta. Afinal é uma das necessidades mais urgentes entre as políticas públicas é dar água a quem precisa.Ainda, a todo o momento somos surpreendidos pela imprensa, com a suspensão do fornecimento de água e a humilhação que as pessoas carentes passam por não ter condições de armazená-la, privando-se de um direito fundamental à vida.Quando ocorre a falta d’água as pessoas vão buscar nos poços e fontes da vizinhança, se estes estão contaminados poderão transmitira várias doenças, cujas mais comuns são: diarréia, náusea, vômitos, cólicas abdominais e febre em alguns casos. A doença dura de um dia a uma semana, em geral três dias. Entre aquelas que se manifestam com diarréia aguda estão as enteroviroses causadas mais freqüentemente pelo rotavírus e norovírus, as parasitoses por Cryptosporidium e Giardia, e as causadas por bactérias como Campylobacter, Escherichia coli, Shigella e Vibrio cholerae (cólera). Essas bactérias podem causar quadros mais graves e até óbito, principalmente em crianças, gestantes, idosos e pessoas imunologicamente comprometidas, com danos e complicações em outros órgãos. Se nós colocarmos caixas d’água, muitos gastos com a saúde dos pato-branquenses serão poupados fazendo com que as despesas na Secretaria da Saúde sejam menores e conseqüentemente e o município, a priori, sairá ganhando apesar da despesa que terá, na compra e instalação das caixas d’água.

Página 28 de 29« Primeira...1020...2526272829