Pato Branco, PR °min °max

25/10/2017

Aprovado(a)
  1. Do vereador Rodrigo José Correia – PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indicando ao Executivo Municipal para que revitalize a praça do Bairro Jardim Primavera, situada na Rua Caetano Munhoz da Rocha. A praça precisa ser revitalizada para que continue proporcionando melhorias na qualidade de vida da população. Tal ambiente é um espaço de suma importância, pois permite a convivência entre as famílias e com isso permitindo o surgimento de novos laços de amizade e companheirismo, proporcionando ainda a convivência das crianças umas com as outras, incentivando o contato com brincadeiras e diversões típicas de crianças. É de suma importância a revitalização da referida praça, entretanto se faz necessário que seja nos moldes das praças já existentes, tais como a do Bairro Santa Terezinha, Bairro Alvorada e Praça Presidente Vargas, ou seja, importante que possua quadra sintética, playground e academia de terceira idade. Sabemos da importância de um espaço de convivência de qualidade para que possa surtir efeitos positivos em nossa sociedade, sendo assim, frisamos a importância da referida revitalização com a maior brevidade possível.

 

23/10/2017

Aprovado(a)
  1. Do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan – PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando que celebre convênio com a União, por intermédio da Secretaria da Receita Federal do Brasil, visando delegar as atribuições de fiscalização, inclusive de lançamento dos créditos tributários e de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), conforme a Lei Federal nº 11.250, de 27 de dezembro de 2005 e Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 11 de maio de 2016. Com a celebração deste convênio, o Poder Executivo terá competência para gerenciar aqui no município os lançamentos e cobranças do ITR, que atualmente são gerenciados pela União, através da Secretaria da Receita Federal, a qual repassa 50% (cinquenta por cento) do valor arrecadado ao município. Com o gerenciamento sendo realizado pelo próprio município, este passaria a receber 100% (cem por cento) do imposto arrecadado, o que representaria um aumento de 50% (cinquenta por cento) do valor total arrecadado atualmente.

27/09/2017

Aprovado(a)

1. Do vereador Moacir Gregolin – PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando que o mesmo crie um parque destinado ao lazer para os moradores do Bairro São Francisco e região, nos mesmos moldes dos que estão em fase de conclusão em outras regiões de nossa cidade.

11/09/2017

Aprovado(a)
  1. Do vereador Claudemir Zanco – PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando para que os novos blocos de notificação do Departamento Municipal de Trânsito (Depatran) constem os campos: “Modelo” e “Cor do Veículo”.

04/09/2017

Aprovado(a)

33. Do vereador Marco Antonio Augusto Pozza – PSD, no uso de atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e ao Departamento de Trânsito (Depatran), indicando aos mesmos que avaliem a possibilidade de instalar placas indicativas no Centro, referente as saídas do Município e sentido a quais cidades se direcionam (referente as cidades polo da região). A medida se faz necessária para orientar, principalmente, motoristas que vêm de cidades vizinhas e não conhecem nosso município. Ainda, solicita-se fixar em local correto a placa indicativa de saída da cidade instalada na Avenida Tupi esquina com a Rua Itacolomi, a qual está afixada em local irregular, devendo a mesma ser afixada na esquina anterior.

04/09/2017

Aprovado(a)

32. Do vereador Fabricio Preis de Mello – PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando ao mesmo para que disponibilize a população, maior número de vagas nas creches municipais, haja vista a crescente demanda. Sabemos que o Município tem retomado a construção de novas creches, mas também temos conhecimento segundo a secretaria da pasta, que as filas de esperas estão insustentáveis, pois totalizam 700 crianças a espera de vagas, o problema está ainda maior no berçário, onde mais de 500 crianças aguardam por vagas, as mães estão tendo que abandonar seus empregos, pois não tem dinheiro pra pagar uma creche particular. Sugerem-se as seguintes medidas: auditoria na oferta de vagas; criação de mais salas, utilizando espaços disponíveis, como brinquedotecas, salas de estudo, áreas de lazer, através de uma readequação nos espaços pedagógicos; construção ou ampliação de creches nos bairros onde a demanda é maior, nos Bairros Fraron, Bortot e Vila Isabel.

16/08/2017

Aprovado(a)

2. Dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo – PROS, Marco Antonio Augusto Pozza – PSD, Moacir Gregolin – PMDB, Rodrigo José Correia – PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan – PP e Vilmar Maccari – PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indicando ao Executivo Municipal a doação da Chácara nº 71-E, situada na Rua Marília, n° 271, Bairro Jardim Floresta, com área de 2.800m² (dois mil e oitocentos metros quadrados) para a Associação dos Surdos de Pato Branco. A referida chácara foi, mediante lei municipal, doada para a Associação dos Funcionários do Hospital São Lucas de Pato Branco, entretanto, a Lei Municipal nº 4.910, de 8 de dezembro de 2016, revogou tal doação e desde então o imóvel está sem uso, gerando assim pedidos de doações da referida área. Há certo tempo a Associação dos Surdos de Pato Branco vem requerendo a doação de um espaço para que possam edificar a sede da Associação.

16/08/2017

Aprovado(a)
  1. Do vereador Fabricio Preis de Mello – PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando ao mesmo para que se cumpra a Lei n° 3.969, de 20 de dezembro de 2012, que trata do Plano Municipal de Arborização Urbana do Município de Pato Branco – PMAU e dá outras providências – instrumento de planejamento municipal para a implantação da política de plantio, preservação, manejo e expansão da arborização da cidade. Constatou-se muitos problemas relacionados à arborização em nosso município, onde árvores são retiradas e os tocos não são extraídos, causando transtornos aos pedestres e atrapalhando a mobilidade urbana. Em áreas centrais, espécies inadequadas fazem grande estrago nas calçadas públicas, devido o enraizamento, entre muitos outros problemas. As áreas de domínio do município – praças e bosques – não há controle e manejo, muito menos planejamento para execução das substituições de espécies. Assim, o Município deve realizar um trabalho de conscientização com a população em geral, através de campanhas publicitárias ou até mesmo propondo incentivos fiscais, para que haja maior interesse da população. Pato Branco, sendo reconhecido como polo universitário, pode utilizar parcerias com as instituições de ensino superior UTFPR, IFPR, FADEP e Mater Dei, para que desenvolvam projetos voltados à mobilidade urbana e arborização. Uma Cidade bem planejada, com calçadas e arborização adequada, traz qualidade de vida, comodidade e segurança a população.

31/07/2017

Aprovado(a)

36. Do vereador Fabricio Preis de Mello – PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando ao mesmo para que analise a possibilidade de adequação e revitalização da praça pública localizada na quadra n° 1174 – RM 01, no Bairro Parque do Som, com a instalação de bancos, playground e academia da terceira idade, para os moradores que frequentam o local.

28/06/2017

Aprovado(a)

1. Do vereador Januário Koslinski – PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando ao mesmo para que analise a possibilidade de criar um novo modelo de grade para as bocas de lobo a ser usada nas ruas que forem asfaltadas no Programa Asfalto 100%, e que seja padrão para todas as vias, sendo que a empresa vencedora da licitação tenha a obrigatoriedade de usá-la assim que refizer o recapeamento asfalto.

28/06/2017

Aprovado(a)

2. Do vereador Januário Koslinski – PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Secretaria Municipal de Agricultura, indicando para que quando liberada a verba conseguida junto ao deputado federal Fernando Lúcio Giacobo, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para a aquisição de semeadeira, utilize a sobra de verba para a aquisição de duas unidades de engenho de cana. O modelo dos devidos engenhos deve ser debatido e escolhido pelos integrantes das Associações Ruais, a qual é representada por uma Central presidida pelo Sr. Ivonir Bernardi.

19/06/2017

Aprovado(a)

1. Do vereador Fabricio Preis de Mello – PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando para que analise a possibilidade de criação de uma praça pública no Bairro Cristo Rei, quadra 794, lote 1.

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