Pato Branco, PR °min °max

08/03/2017

Aprovado(a)

1. Dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo – PROS, Claudemir Zanco – PDT, Fabricio Preis de Mello – PSD, Joecir Bernardi – SD, José Gilson Feitosa da Silva – PT, Marco Antonio Augusto Pozza – PSD, Marines Boff Gerhardt – PSDB, Moacir Gregolin – PMDB, Rodrigo José Correia – PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan – PP e Vilmar Maccari – PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando para que a municipalidade implante cronograma de trabalho noturno a agentes de trânsito, visando a realização de fiscalização e trânsito, incluindo a questão do som alto em veículos na via pública, atendendo normativas do Contran, onde tal conduta passou a ser tipificada como infração de trânsito, estando portanto sujeita às atribuições do Depatran. Tal proposição surgiu de sugestão da população que participaram da audiência pública realizada na Câmara Municipal de Vereadores, com o objetivo de discutir a poluição sonora e a perturbação do sossego público. A fiscalização no período noturno por parte do Depatran se tornou uma necessidade após a entrada em vigor da normativa em outubro de 2016, considerando que o maior índice de ocorrências desta natureza é no período noturno, razão pela qual sugerimos que seja implantado um cronograma em determinados dias com o número necessário de agentes.

06/03/2017

Aprovado(a)

1. Do vereador Rodrigo José Correia – PSC no uso de suas atribuições legais e regimentais, indicando ao Executivo Municipal para que instale sistema de monitoramento eletrônico (câmeras de segurança) em frente a todas as Escolas Municipais e CMEI’s do Município de Pato Branco. Os benefícios gerados pela instalação das câmeras são inúmeros, amparando e protegendo as crianças, pais, profissionais da educação, bem como protegendo o patrimônio público, evitando vandalismo, depredações e ladrões que entram nas instituições quando as mesmas estão vazias, evitando assim a subtração e a destruição do patrimônio público. Devemos observar que o sistema de câmeras, tem um papel fundamental nas estratégias e políticas de segurança, seja para prevenir, como pra identificar o fato ocorrido, proporcionando assim maior segurança como já mencionado aos alunos, pais e profissionais da educação e toda a sociedade. Dentre tantas vantagens da instalação do sistema de monitoramento eletrônico, podemos ter maior acompanhamento de qualquer movimentação suspeita em frente ao estabelecimento de ensino, podendo inibir dessa forma qualquer ação que venha por em risco os alunos, pais, profissionais da educação e demais transeuntes que ali regularmente transitam. Vale ressaltar que o sistema de monitoramento eletrônico é a opção mais segura para as escolas municipais e CMEI’s de nosso município, tendo em vista agilidade em observar o que ocorre nas imediações do bem público, tendo sua resolutividade com mais rapidez.

20/02/2017

Aprovado(a)

1. Do vereador Rodrigo José Correia – PSC no uso de suas atribuições legais e regimentais indicando ao Executivo Municipal para que disponibilize horários para a criação de turmas de natação adaptada para as pessoas portadoras de necessidades especiais, junto ao Largo da Liberdade. É notório que a cada dia aumenta significativamente o número de pessoas que necessitam de atendimentos especiais e muitas destas pessoas buscam uma melhoria na qualidade de vida através dos esportes, que auxiliam positivamente, não somente na saúde física, mas psicológica, mental e social. Oportuno se torna dizer que, a natação assume um lugar privilegiado entre os exercícios físicos, pelo fato de que o aluno vai vivenciando a liberdade de movimentos, os quais podem ser executados em todos os sentidos, contra a resistência da água, neste momento é utilizada toda a musculatura, o que vai auxiliar o aluno a elevar o potencial do seu corpo, contribuindo para que amplie as condições para funções na sociedade. Contudo, é de suma importância à disponibilização de turmas de natação adaptada para pessoas portadoras de necessidades especiais, pelo fato desta modalidade esportiva ser a mais tradicional dentro do campo esportivo e por proporcionar liberdade às pessoas que buscam no esporte uma forma de melhorar suas condições de vida. As atividades na água significam um momento de liberdade e independência, pois é neste momento que as pessoas portadoras de necessidades especiais conseguem se movimentar livremente e esses movimentos lhes proporcionam a chance de saber o seu real potencial, suas limitações, com isso conhecer a si próprio, quebrar suas barreiras e vencer seus limites, o que refletirá no aumento da autoestima, autoconfiança e construindo sua própria independência. Inadequado seria esquecer que os benefícios deste esporte são inúmeros, porém precisam ser adaptados conforme a necessidade do aluno, observando os alguns objetivos que tratam o aluno em sua totalidade, quais sejam objetivos orgânicos, neuromuscular, interpretativo, social e emocional. A metodologia aplicada a este trabalho é igual à natação tradicional a qual passa por adaptação ao meio líquido, com diversos níveis de técnicas, o ensino dos nados, aperfeiçoamento, para enfim chegar ao treinamento. As técnicas utilizadas nas competições paradesportivas são as mesmas técnicas esportivas dos nados crawl, costas, peito, borboleta, com algumas concessões a técnica formal, bem como as técnicas são sempre estabelecidas pela FINA (Federação Internacional de Natação Amadora), observando algumas adaptações necessárias, principalmente as saídas, viradas e chegadas, e as orientações para os deficientes visuais. Em vista do que ficou acima exposto, fica claro a necessidade de implantação de turmas de natação adaptada em nosso município, para que estas pessoas portadoras de necessidades especiais possam ter melhorias na qualidade de vida, melhorar significativamente a saúde, podendo assim contribuir de forma positiva no dia a dia de nosso município.

15/02/2017

Aprovado(a)

1. Do vereador Joecir Bernardi – SD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, realize a colocação de placas nos asfaltos do interior, indicando a presença de animais silvestres. O pedido justifica-se, pois vem ocorrendo inúmeros atropelamentos de animais nas vias, e com a colocação de placas isso pode ser reduzido, aumentando a atenção dos motoristas. Atendendo solicitação da população.

13/02/2017

Aprovado(a)

1. Do vereador Moacir Gregolin – PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando que o mesmo crie a secretaria ou departamento dos bairros de Pato Branco. Justifica-se a indicação tendo em vista que os presidentes dos bairros são os principais representantes da comunidade, sendo eleitos por ela. Enfrentam dificuldades para obterem as informações pertinentes à suas demandas. Exercem a função sem remuneração e na maioria das vezes, desenvolvem essa função em horários que extrapolam seu cotidiano. Assim sendo, uma secretaria ou departamento criado dentro da estrutura do executivo poderia facilitar e melhorar as relações entre a população e o poder público.

08/02/2017

Aprovado(a)

1. Do vereador Claudemir Zanco -PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao Departamento de Trânsito de Pato Branco – Depatran, indicando para que seja criada, a “vaga de 10 minutos”, em conformidade com a resolução 302, de 18 de dezembro de 2008 do Contran, para as moto de entrega, nos estacionamentos de motocicletas. Justifico este pedido, conforme solicitação dos motociclistas entregadores que não podem deixar as motos nas vagas de carros de “10 minutos” pois não podem deixar o pisca-alerta ligado e muitas vezes são autuados apenas por deixar alguns minutos a motocicleta em local do estacionamento regulamentado para carregar e descarregar mercadorias.

01/02/2017

Aprovado(a)

1. Do vereador Fabricio Preis de Mello – PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando a inclusão no Manual de Cargos aprovado pelo Decreto nº 7.949, de 13 de maio de 2016, as seguintes atribuições para o Cargo de Assistente em Saúde – Função Auxiliar de Saneamento: fiscalização dos terrenos baldios no Município de Pato Branco. Os terrenos irregulares serão repassados a Secretaria Municipal de Meio Ambiente que estará notificando e multando os proprietários que não se adequarem com a legislação. Nesta legislação, como o principal foco é a saúde pública e, a Vigilância Sanitária já possui equipe qualificada para fiscalização de residências, cabe a ela inspecionar os terrenos baldios que não estiverem em acordo com a Lei Municipal.

12/12/2016

Aprovado(a)

1. Dos vereadores Claudemir Zanco – PDT, Enio Ruaro – PR, Geraldo Edel de Oliveira – PV e Leunira Viganó Tesser – PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando para que o imóvel urbano chácara n° 11-E1, situado na Rua Marília n° 271, Bairro Jardim Floresta, contendo a área de 2.800,00m2 (dois mil e oitocentos metros quadrados), constante da Matrícula n° 22.905 do 1° Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, que pertencia a Associação dos Funcionários do Hospital São Lucas seja repassado ao Programa de Proteção e Bem Estar Animal (PROBEM). Justifica-se este pedido visando auxiliar a aplicação do Projeto PROBEM que visa cuidar e proteger dos animais do município.

31/10/2016

Aprovado(a)

1. Do vereador Claudemir Zanco – PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando que realize um estudo para que as auxiliares de educação infantil sejam incluídas como agentes de apoio da educação, com uma nova nomenclatura e incluídas no Plano de Carreira, Cargos e Salários do Magistério do Município de Pato Branco. Justifica-se este pedido, pois a função de auxiliar de educação infantil está no quadro dos servidores públicos municipais como agentes de apoio e elas desempenham esta função junto ao corpo docente das escolas municipais, reivindicando para que sejam incluídas no Plano de Carreira, Cargos e Salários do Magistério do Município de Pato Branco com nova nomenclatura ou então seja criado um cargo separado específico para elas, até a regularização da situação das mesmas.

31/10/2016

Aprovado(a)

2. Dos vereadores Claudemir Zanco – PDT, Enio Ruaro – PR e Guilherme Sebastião Silverio – PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando para que analise a possibilidade de atender a solicitação do presidente do Bairro Bela vista, Sr. Evandro Scopel, para que o Loteamento Paulo Afonso passe a pertencer ao Bairro Bela Vista, conforme abaixo-assinado feito pela comunidade.

19/10/2016

Aprovado(a)

1. Do vereador Claudemir Zanco – PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando para que atenda as reivindicações do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais: diminuir a carga horária de 180 para 80 horas para capacitação do servidor; avanço de um nível a cada 80 horas, até no máximo dois níveis; para as classes isoladas sejam atribuídos 05 níveis na conclusão de curso técnico ou na conclusão de curso superior; que seja ampliado de 53 para 70 cada classe, no Anexo II da Tabela de vencimentos; que sejam convocadas as merendeiras e zeladoras que foram aprovadas em concurso para assumirem as vagas devido a falta dessas profissionais nas Escolas e CMEI’s.

26/09/2016

Aprovado(a)

1. Da vereadora Leunira Viganó Tesser – PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando para que analise a possibilidade de disponibilizar assistência técnica própria para atender os problemas ocasionais com os tablets do “Programa Clique Conhecimento – Oportunidade em nossas mãos”. O programa que oferece tablets aos alunos da rede pública de educação representa, sem dúvidas, um avanço tecnológico e pedagógico que oportuniza a realização de aulas mais dinâmicas, promovendo a capacitação para inserção da tecnologia, porém, os problemas muitas vezes são inevitáveis. Como, na maioria das vezes, as crianças levam o aparelho para casa, é passível de derrubar, molhar, quebrar, enfim, de causar algum dano ao aparelho. Geralmente, o custo do conserto desses aparelhos é alto, e muitos pais não tem condições financeiras de arcar com os custos. Assim, faz-se esta indicação ao Executivo Municipal no intuito de criar condições facilitadoras para ajudar os pais que não possuem condições financeiras de arcar com os custos do conserto.

Página 5 de 29« Primeira...34567...1020...Última »