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Número/ano Súmula Situação
5/2017 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 5/2017, que autoriza o Poder Legislativo a firmar convênio com entidades financeiras para viabilizar empréstimos com consignação em folha de pagamento aos Servidores Públicos e aos Verea...
7/2017 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 7/2017, que transforma  em Zona de Expansão Central 1 – ZC-1  área constante  na Macrozona Urbana de Adensamento Prioritário conforme  descrição  delimitada no Anexo IV – Ma...
198/2017 PROJETO DE LEI N° 198/2017, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2017, no valor de R$ 196.346,24 (cento e noventa e seis mil, trezentos e quarenta e seis reais e vinte e q...
197/2017 PROJETO DE LEI N° 197/2017, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2017, no valor de R$ 7.509,96 (sete mil, quinhentos e nove reais e noventa e seis centavos). (Secretaria M...
196/2017 PROJETO DE LEI N° 196/2017, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 6.650.000,00 (seis milhões seiscentos e cinquenta mil reais). (Tal solicitação é refe...
194/2017 PROJETO DE LEI N° 194/2017, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). (Tal solicitação é referente ao Projeto de Lei ...
192/2017 PROJETO DE LEI N° 192/2017, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2017, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). (Secretaria Municipal de Meio Ambiente, corresponde...
195/2017   PROJETO DE LEI N° 195/2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal. (até o limite de R$ 6.650.000,00 (seis milhões, seiscentos e cinquenta ...
191/2017 PROJETO DE LEI N° 191/2017, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas. (Fica o Poder Executivo autorizado a contratar opera...
187/2017 PROJETO DE LEI N° 187/2017, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2017, no valor de R$ 54.055,89 (cinquenta e quatro mil, cinquenta e cinco reais e oitenta e nove centavos)...
177/2017 PROJETO DE LEI N° 177/2017, que amplia do número de vagas para professor substituto, previsto na Lei Municipal nº 4387, de 28 de agosto de 2014, para contratação temporária por processo seletivo. (visando atend...
174/2017 PROJETO DE LEI N° 174/2017, que revoga o art. 18 da Lei nº 2120, de 28 de dezembro de 2001. (que altera a regulamentação da Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor de Pato Branco – PROCON, regulamenta ...
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