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Número/ano Súmula Situação
2/2018 PROJETO DE LEI Nº 2/2018, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 5.024,42 (cinco mil e cinte e quatro reais e quarenta e dois centavo). (Com recursos de...
144/2017 PROJETO DE LEI N° 144/2017, que estabelece a obrigatoriedade da Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos a afixar em lugar visível e disponibilizar via internet às informações do andamento ...
14/2018 PROJETO DE LEI N° 14/2018, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) e dá outras providências. (Superávit Financeir...
3/2018 PROJETO DE LEI N° 3/2018, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 7.700.000,00 (sete milhões e setecentos mil reais). (Com recursos de Excesso de Arrecad...
13/2017 Projeto de Lei nº 13/2018, Mensagem nº 8/2018, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 61.098.025,50 (sessenta e um milhões noventa e oito mil vinte e ci...
12/2017 Projeto de Lei nº 12/2018, Mensagem nº 7/2018, que altera a redação do “caput” do art. 1° da Lei n° 2641, de 28 de junho de 2006, que autoriza prorrogar o prazo de vigência dos Contratos de Permissão para Execu...
5/2017 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 5/2017, que autoriza o Poder Legislativo a firmar convênio com entidades financeiras para viabilizar empréstimos com consignação em folha de pagamento aos Servidores Públicos e aos Verea...
7/2017 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 7/2017, que transforma  em Zona de Expansão Central 1 – ZC-1  área constante  na Macrozona Urbana de Adensamento Prioritário conforme  descrição  delimitada no Anexo IV – Ma...
198/2017 PROJETO DE LEI N° 198/2017, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2017, no valor de R$ 196.346,24 (cento e noventa e seis mil, trezentos e quarenta e seis reais e vinte e q...
197/2017 PROJETO DE LEI N° 197/2017, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2017, no valor de R$ 7.509,96 (sete mil, quinhentos e nove reais e noventa e seis centavos). (Secretaria M...
196/2017 PROJETO DE LEI N° 196/2017, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 6.650.000,00 (seis milhões seiscentos e cinquenta mil reais). (Tal solicitação é refe...
194/2017 PROJETO DE LEI N° 194/2017, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). (Tal solicitação é referente ao Projeto de Lei ...
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