Pato Branco, PR °min °max

Número/ano Súmula Situação
154/2012 denomina via pública de “Miguel Ballan”.
5/2012 aceita veto parcial ao Projeto de Lei nº 111/2012.
6/2012 aceita veto parcial ao Projeto de Lei nº 112/2012.
159/2012 autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 93.394,49 (noventa e três mil, trezentos e noventa e quatro reais, e quarenta e nove centavos).
36/2012 estipula a data de 14 de novembro de como feriado municipal.
50/2012 revoga o inciso IX, do artigo 163, da lei n° 3598, de 26 de maio de 2011, que institui a Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco, estabelece normas gerais e específicas.
130/2012 cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos da Mulher.
147/2012 denomina via pública de “Juarez Dal Omo Pilati”.
148/2012 denomina via pública de “Ivanir Francisco Bozi”.
133/2012 altera a Estrutura Organizacional Básica e a Estrutura dos Cargos de Provimento em Comissão, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, previstos na Lei Municipal n° 3.762, de 26 de dezembro de 2011.
116/2012 revoga a lei n° 2805, de 17 de julho de 2007, e a Lei n° 3067, de 29 de dezembro de 2008, que doaram imóveis a Datasilos Indústria e Comércio de Máquinas Ltda. e autoriza a doação à Metalúrgica Tradição Ltda. M...
109/2012 fica instituído o programa Parceria para revitalização e recuperação de rios e lagos do município de Pato Branco e dá outras providências.