Pato Branco, PR °min °max

Número/ano Súmula Situação
268/2009 dispõe sobre a permissão de uso de passeio público fronteiriço a bares, confeitarias, restaurantes, lanchonetes e assemelhados, para colocação de mesas e cadeiras e dá outras providências.
188/2009 institui o Programa de Incentivo ao Esporte Amador de Pato Branco.
270/2009 altera a redação dos artigos 1°, 2° e 4° da Lei n° 1862, de 15 de setembro de 1999, que dispõe sobre o repasse dos recursos oriundos do ICMS – Ecológico para os proprietários de Reserva Particular do Patrimônio...
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