Pato Branco, PR °min °max

Número/ano Súmula Situação
4/2011 dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal, estabelece normas de direito tributário, disciplina os tributos de competência deste Município e dá outras providências.
5/2011 altera o Anexo IV da Lei Complementar nº 28, de 27 de junho de 2008, que dispõe sobre o Plano Diretor de Pato Branco.
10/2011 institui no sítio eletrônico da Câmara Municipal de Pato Branco o Sistema Cidadão Participativo e dá outras providências.
4/2011 altera o artigo 61 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco.
192/2011 dispõe sobre a realização de perícia nas pontes do sistema viário do Município de Pato Branco.
270/2009 altera a redação dos artigos 1°, 2° e 4° da Lei n° 1862, de 15 de setembro de 1999, que dispõe sobre o repasse dos recursos oriundos do ICMS – Ecológico para os proprietários de Reserva Particular do Patrimônio...
268/2009 dispõe sobre a permissão de uso de passeio público fronteiriço a bares, confeitarias, restaurantes, lanchonetes e assemelhados, para colocação de mesas e cadeiras e dá outras providências.
188/2009 institui o Programa de Incentivo ao Esporte Amador de Pato Branco.
270/2009 altera a redação dos artigos 1°, 2° e 4° da Lei n° 1862, de 15 de setembro de 1999, que dispõe sobre o repasse dos recursos oriundos do ICMS – Ecológico para os proprietários de Reserva Particular do Patrimônio...
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