Pato Branco, PR °min °max

Número/ano Súmula Situação
3/2017 rejeita o veto INTEGRAL ao Projeto de Lei n° 146/2016. (Que acrescenta o inciso VIII ao art. 2º e os incisos XII e XIII ao art. 4º da Lei nº 4207, de 23 de dezembro de 2013, que instituiu o PRODEAGRI).
1/2017 rejeita o veto integral ao Projeto de Lei nº 190/2016. (Que altera o inciso III, do artigo 8°, da Lei n° 2463, de 22 de junho de 2005. Autoriza camionetas de médio e grande porte fazer comércio ambulante – frut...
2/2017 rejeita o veto integral ao Projeto de Lei nº 298/2014. (Que acrescenta dispositivos à Lei n° 3276, de 27 de novembro de 2009, que instituiu o Programa Porteira Adentro. VI – abertura e manutenção de estradas pa...
1/2017 autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor de R$ 134.923,81 (cento e trinta e quatro mil novecentos e vinte e três reais e oitenta e um centavos).(na Secretaria de Assistência Social, no val...
2/2017 autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2017, no valor de R$ 37.400,00 (trinta e sete mil e quatrocentos reais).(Secretaria de Assistência Social para aquisição de um veículo a s...
3/2017 autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2017, no valor de R$ 3.458.700,00 (três milhões, quatrocentos e cinquenta e oito mil e setecentos reais).(Secretaria Municipal de Engenhar...
4/2017 autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2017, no valor de R$ 23.059,17 (vinte e três mil cinquenta e nove reais e dezessete centavos).(Secretaria Municipal de Esporte e Lazer obj...
5/2017 autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2017, no valor de R$ 519.500,00 (quinhentos e dezenove mil e quinhentos reais).(Secretaria de Assistência Social no valor de R$ 519.500,00...
6/2017 autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor de R$ 394.223,48 (trezentos e noventa e quatro mil duzentos e vinte e três reais e quarenta e oito centavos). (Secretaria de Assistência Social)....
6/2016 aprova a Prestação de Contas do município de Pato Branco referente ao exercício financeiro de 2012.
240/2016 altera a redação do “caput” do art. 1° da Lei n° 2641, de 28 de junho de 2006, que autoriza prorrogar o prazo de vigência dos Contratos de Permissão para Execução do Serviço de Transporte Coletivo Urbano. (Lei ...
241/2016 cria os componentes do Município de Pato Branco, Estado do Paraná do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nut...