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Número/ano Súmula Situação
84/2018 PROJETO DE LEI Nº 84/2018, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 2.979.595,80 (dois milhões novecentos e setenta e nove mil quinhentos e noventa e cinc...
81/2018 PROJETO DE LEI Nº 81/2018, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). (O recurso é referente ao repasse do Fundo Estadual de...
79/2018 PROJETO DE LEI Nº 79/2018, que denomina espaço público do Bairro Planalto de “Maria Ivanilde Gonçalves”.
67/2018 PROJETO DE LEI Nº 67/2018, que denomina via pública de “Julia Bonetti”.
40/2018 PROJETO DE LEI Nº 40/2018, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 4.600.000,00 (quatro milhões e seiscentos mil reais) e dá outras providências. (Secret...
165/2017 PROJETO DE LEI Nº 165/2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica atender às normas técnicas aplicáveis à ocupação do espaço público...
4/2018 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 4/2018, que ACEITA o veto integral ao Projeto de Lei nº 8/2018, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello – PSD, que autoriza o Poder Executivo a inscrever nos carnê...
1/2018 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1/2018, que institui o Título “Diploma Amigo dos Animais” e dá outras providências.
86/2018 PROJETO DE LEI Nº 86/2018, que altera disposições da Lei Municipal nº 4742, de 29 de fevereiro de 2016, que trata da estrutura administrativa e de cargos comissionados, da Secretaria de Desenvolvimento Econômic...
74/2018 PROJETO DE LEI Nº 74/2018, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 147.694,28 (cento e quarenta e sete mil seiscentos e noventa e quatro reais e vinte oi...
73/2018 PROJETO DE LEI Nº 73/2018, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 16.436,17 (dezesseis mil quatrocentos e trinta e seis reais e dezessete centavos). (su...
72/2018 PROJETO DE LEI Nº 72/2018, que assegura ao aluno portador de deficiência locomotora permanente, prioridade na matrícula em escola pública municipal mais próxima de sua residência e dá outras providências. (o al...
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