Pato Branco, PR °min °max

Número/ano Súmula Situação
76/2017 institui no âmbito do Município de Pato Branco o “Junho Vermelho – Doe Sangue, Doe Vida”, mês dedicado à realização de ações para conscientização de doação de sangue e revoga as disposições constantes na Lei nº...
7/2017 REJEITA O VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n° 21/2017, que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 4804, de 1º de junho de 2016, que dispõe sobre o fornecimento de medicamentos mediante a apresentação de recei...
75/2017 revoga o inciso VII, do art. 4º, da Lei nº 4670, de 30 de setembro de 2015, que criou o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência no Município de Pato Branco. (VII – Elaborar e apresentar,...
54/2017 54/2017, de 15 de maio de 2017 – Mensagem nº 36/2017 – Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções e Subfunções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais ...
53/2017 53/2017, de 15 de maio de 2017 – Mensagem nº 35/2017 – Que dispõe sobre o Plano Plurianual – 2018 a 2021, expresso em normas, programas, funções e subfunções de governo, ações prioritárias, diretrizes, ob...
19/2017 dispõe sobre a proibição da concessão de alvará e/ou licença para o uso do solo e para o tráfego de veículos em vias públicas, a outorga e o uso de águas, a queima de gases na atmosfera, a vedação da concessão ...
90/2017 autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2017, no valor de R$ 16.701,16 (dezesseis mil, setecentos e um reais e dezesseis centavos). (R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) na Secre...
70/2017 altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 3349, de 31 de março de 2010, que cria vagas para idosos nos estabelecimentos públicos e privados. (Revoga as disposições constantes da Lei nº 3773, de 10 de fevereiro ...
88/2017 autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2017, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). (Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, referente ao co...
3/2017 acrescenta art. 71-A à Lei Complementar nº 1, de 17 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o sistema tributário do Município de Pato Branco. (loteamento – solicitação de alteração cadastral pelas empresas lotead...
50/2017 revoga o inciso VIII do art. 86 da Lei n° 3338, de 9 de março de 2010, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. (O Conselheiro pode...
32/2017 cria Cartão de Identidade Funcional dos Servidores Públicos ativos e inativos do Município de Pato Branco e da outras providências.
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