Pato Branco, PR °min °max

30/03/2011

Aprovado(a)

1. Da vereadora Arilde Terezinha Brum Longhi – PRB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, que através do departamento competente, providencie a limpeza na faixa de terreno, de propriedade do município, situado atrás da Escola São Caetano, das Irmãs Teatinas, Rua Itabira, Bairro Parzianello. Acredita-se que em função do mato lá existente tenha favorecido o aparecimento de animais peçonhentos como no caso, foi encontrada uma cobra jararaca no terreno da escola acima citada, no início deste ano, causando insegurança aos pais, alunos e aos moradores próximos, que poderão sofrer acidentes com esses animais.

30/03/2011

Aprovado(a)

2. Do vereador Laurindo Cesa – PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais e atendendo solicitações de várias pessoas, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente estude a possibilidade de encontrar um local viável para interligar os bairros La Salle e Industrial nas imediações da escadaria. (Rua Aracaju) na parte Leste da Cidade, embora, sabemos que será uma obra de alto custo e com prejuízos ao ambiente. Acreditamos que uma ligação viária encontra amparo técnico e legal face o grande desenvolvimento daqueles bairros. Salientamos que uma obra interligando os dois bairros tira grande parte de circulação de veículos da rua Tocantins e Avenida Tupi que hoje é a única alternativa de tráfego entre os dois bairros da cidade.

30/03/2011

Aprovado(a)

3. Do vereador Luiz Augusto Silva – DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo junto ao Executivo Municipal, através do departamento competente, no que se refere as obras na Praça Presidente Vargas, seja informado discriminadamente a esta Casa de Leis, de onde são oriundos (Governo Federal, Governo do Estado ou Municipal) os recursos para a aplicação da obra que esta sendo realizada no local. Solicita tal informação, para que os munícipes estejam esclarecidos, sobre os repasses das referidas verbas para obras no Município de Pato Branco.

30/03/2011

Aprovado(a)

4. Do vereador Luiz Augusto Silva – DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Secretaria de Estado de Assuntos da Copa do Mundo da FIFA 2014, situada no Palácio Das Araucárias, Rua Jacy Loureiro de Campos, Centro Cívico, Cep: 80.530-915, na cidade de Curitiba, Paraná, perante o Secretário, Senhor Mário Celso Cunha, verifique a possibilidade de inclusão do Município de Pato Branco – PR, no Programa de Interiorização de Ações pertinentes a realização da Copa do Mundo. Tratando-se de um evento de proporções globais, o Brasil foi prestigiado em sediar os jogos da Copa do Mundo da FIFA, no ano de 2014, logo após a confirmação houve mobilização tanto do Governo Federal como dos entes federativos pré-selecionados a sediarem alguns dos jogos. No âmbito do Estado do Paraná, o Governo criou esta Secretaria com intuito de praticar atos de eficiência para que a cidade de Curitiba seja utilizada como Cidade sede deste grandioso evento, que é a Copa do Mundo. Para tanto, o Governo do Estado, esta criando ações de interiorização, para que desta forma contribua com o desenvolvimento massivo de todo o Estado do Paraná. No tocante a capacidade de hospedagem em Hotéis, o Município conta com aproximadamente 1.200 vagas, conforme relatório do Sindicato dos Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares do Sudoeste do Paraná. Sobretudo, destacamos que nenhum hotel do Município é “categorizado 3 estrelas”, porém, ressalvamos, que existem Hotéis que se enquadram nas normas estabelecidas pela EMBRATUR para alcançar tal classificação em estrelas. Ademais, atendendo as exigências, cabe frisar que o Município de Pato Branco conta com o Aeroporto Municipal Juvenal Loureiro Cardoso que tem capacidade de atendimento para aviões de até 120( cento e vinte) passageiros e nos próximos meses estará operando com linhas aéreas regulares.

28/03/2011

Aprovado(a)

3. Do vereador Luiz Augusto Silva – DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo junto ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, seja verificada a possibilidade de asfaltamento na Rua Otílio Amadori, no Bairro Bancários. Solicitando ainda a implantação de um redutor de velocidade na Rua Tapir esquina com Rua Tupinambá. Solicita-se tal aplicação conforme reivindicações dos municípes que residem nesta área.

28/03/2011

Aprovado(a)

4. Do vereador Osmar Braun Sobrinho – PR, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Senhora Alessandra Botelho Elias dos Santos (Coordenadora do Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor – Procon, Rua Iguaçu, nº 382, Telefone: (46) 3902-128, CEP 85 501-270 Pato Branco – Paraná), solicitando os préstimos da mesma, no sentido de fiscalizar as agências bancárias do Município de Pato Branco para verificar se estão de acordo com a Lei Municipal n° 3379, de 28 de maio de 2010, a qual institui o atendimento reservado para clientes das agências bancárias e postos de atendimento neste Município. Justifica-se o pedido, pelo motivo de que, o não cumprimento de tal lei prejudica principalmente os consumidores.

28/03/2011

Aprovado(a)

5. Dos vereadores membros da Mesa Diretora desta Casa de Leis, Claudemir Zanco – PPS (Presidente); Vilmar Maccari – PDT (Vice-presidente); Guilherme Sebastião Silverio – PMDB (1° Secretário) e Osmar Braun Sobrinho – PR (2° Secretário), no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal e ao Ministério Público Estadual, solicitando que através do departamento competente, seja providenciada, no prazo de 10 (dez) dias, a sinalização apresentada na planta de revitalização da Avenida Tupi, entre o cruzamento da Rua Princesa Izabel e Travessa Santiago, Bairro Morumbi. A solicitação se faz após constatar que a construtora licitada não providenciou a sinalização necessária e orientativa, liberando o trânsito naquele percurso. De acordo com a planta da obra, não foi colocado naquele local, o segregador divisor de pista, iluminação orientativa da obra e canalização da conversão, causando transtorno e acidentes para a população Pato-branquense, amplamente divulgada nos meios de comunicação. Tal medida busca ação preventiva e imediata proteção para os motoristas que trafegam naquela região da cidade.

28/03/2011

Aprovado(a)

6. Dos vereadores Guilherme Sebastião Silverio – PMDB, Nelson Bertani – PDT e Vilmar Maccari – PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado junto ao Executivo Municipal, para que através do departamento competente, seja providenciada a substituição das luminárias externas do Ginásio Patão. As luminárias atuais encontram-se obsoletas e em mal estado de conservação. O pedido justifica-se, tendo em vista que o local é freqüentado por pessoas de toda a região.

28/03/2011

Aprovado(a)

7. Dos vereadores William Cezar Pollonio Machado – PMDB (Presidente); Luiz Augusto Silva – DEM (Relator) e Vilmar Maccari – PDT (Membro), membros da Comissão Especial de Inquérito (CEI), instituída através da Portaria nº 44, de 30 de novembro de 2010, com o objetivo de apurar e investigar eventuais irregularidades na contratação de pessoal através de Recibo Pagamento de Autônomo (RPA), efetuada pela Administração Municipal, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado à Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região (Procurador: Ricardo Nino Ballarini (Cel: 041-9216-7575) – Av. Vicente Machado nº 84 – Centro – Telefone: 041-3304-9090- Curitiba – Paraná – Cep: 80.420-010)e Ministério Público Estadual (Silvana Cardoso Loureiro – Promotora de Justiça – Travessa Goiás, 55), solicitando que informe se houve a celebração de Termo de Ajuste de Conduta entre o Município de Pato Branco e o Ministério Público referente as contratações efetuadas pela Administração Municipal através de Recibo Pagamento de Autônomo (RPA). Solicitar cópia do referido Termo de Ajuste de Conduta, se houver.

28/03/2011

Aprovado(a)

8. Dos vereadores Nelson Bertani – PDT e Vilmar Maccari – PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado o Senhor Oradi Francisco Caldatto – Presidente do Sindicato Rural de Pato Branco, (Rua Oswaldo Aranha, nº 377, Centro, CEP: 85.501-310, Pato Branco, Paraná), convidando-o para participar de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada pelo mesmo na secretaria da Câmara, para falar sobre os Projetos para o ano de 2011 do Sindicato Rural de Pato Branco. As sessões ordinárias da Câmara acontecem as segundas e quartas-feiras, com início às 18 (dezoito) horas.

28/03/2011

Aprovado(a)

9. Dos vereadores Nelson Bertani – PDT e William Cezar Pollonio Machado – PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, sejam enviadas duas cargas de cascalho e seja efetuado o consequente serviço para arrumar a estrada que dá entrada ao Laticínio Independência, na comunidade de mesmo nome. Justifica-se a solicitação, tendo em vista a situação precária em que a referida estrada se encontra. Considerando também que em função das chuvas, a entrada de veículos pesados acaba sendo prejudicada, o que pode atrapalhar a entrega do leite e da produção de queijos.

28/03/2011

Aprovado(a)

1. Do vereador Claudemir Zanco – PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao mesmo a aquisição de um ônibus para o transporte até a cidade de Curitiba, das pessoas em tratamento de saúde. Justificamos esta solicitação, pois o ônibus utilizado atualmente apresenta-se em adiantado estado de sucateamento, correndo riscos de acidentes e problemas mecânicos.