Pato Branco, PR °min °max

21/03/2011

Aprovado(a)

Do vereador Nelson Bertani – PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando ao mesmo, que analise a possibilidade de implantar no Município de Pato Branco, lei que disponha sobre a substituição de copos descartáveis de plástico por canecas reutilizáveis, nos órgãos públicos da administração direta e indireta. A crescente preocupação com a qualidade de vida envolve a conscientização ambiental, pois a sociedade, por meio da evolução científica e tecnológica, descobriu que as condições ambientais são importantes para a saúde e para o bem estar, tanto a curto, como também a longo prazo. Busca-se o desenvolvimento de ações que contribuam para promover a reflexão sobre o uso excessivo de plástico em nossa sociedade e seus impactos no meio ambiente, com nova visão de um futuro sustentável. A medida visa diminuir o volume de resíduos sólidos jogados no lixo, e ainda vai proteger o meio ambiente, já que cada copo descartável vai para o lixo e leva cerca de 300 anos para se decompor. Promovendo ações ambientalmente corretas, motiva-se a harmonia entre homem e natureza.

21/03/2011

Aprovado(a)

Dos vereadores Nelson Bertani – PDT (Presidente), Valmir Tasca – DEM (Membro) e William Cezar Pollonio Machado – PMDB (Relator), membros da Comissão Especial de Inquérito – CEI, instituída através da Portaria n° 10, de 17 de março de 2011, com o objetivo de apurar e investigar suposto ato de improbidade administrativa cometida pelo Prefeito Municipal de Pato Branco, decorrente do Contrato de Comodato de bem imóvel celebrado entre o Município de Pato Branco e a Senhora Juceli Fátima Brotto, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem a indicação de um servidor para secretariar os trabalhos da Comissão Especial de Inquérito.

21/03/2011

Aprovado(a)

Dos vereadores Nelson Bertani – PDT (Presidente), Valmir Tasca – DEM (Membro) e William Cezar Pollonio Machado – PMDB (Relator), membros da Comissão Especial de Inquérito – CEI, instituída através da Portaria n° 10, de 17 de março de 2011, com o objetivo de apurar e investigar suposto ato de improbidade administrativa cometida pelo Prefeito Municipal de Pato Branco, decorrente do Contrato de Comodato de bem imóvel celebrado entre o Município de Pato Branco e a Senhora Juceli Fátima Brotto, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado: à Rádio Itapuâ; Jornal Diário do Sudoeste; TV Naipi Cascavel – Rede Massa SBT (A/C Cristiane Guimarães – Rua Pio XII, 2354 – Centro – CEP: 85 501-210 Cascavel – Paraná), solicitando cópia, em CD, das gravações das entrevistas concedidas pela senhora Juceli Fátima Brotto; à Rádio Celinauta, solicitar que informe se foi efetuada entrevista pela emissora com a senhora Juceli Fátima Brotto e em caso afirmativo, enviar cópia em CD da referida entrevista.

21/03/2011

Aprovado(a)

Do vereador Laurindo Cesa- PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, providencie, com urgência, o serviço de colocação de cascalho ao redor das instalações agropecuárias da Senhora Elisabete Palaoro, bem como a reposição do cascalho, e serviço de rolo compactador em um trecho de estrada Municipal, que dá acesso à residência da mesma, a qual se localiza na Comunidade de Três Pontes. Justifica-se a solicitação por beneficiar várias famílias de agricultores ali residentes, que têm a agropecuária como fonte de renda.

21/03/2011

Aprovado(a)

Do vereador Laurindo Cesa- PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, providencie, com urgência, o serviço de colocação de cascalho e rolo compactador ao redor dos aviários de propriedade do Senhor Renato Valezan, residente na Comunidade de São João Batista, que irá facilitar a chegada e saída dos caminhões aos aviários.

21/03/2011

Aprovado(a)

Do vereador Luiz Augusto Silva – DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer junto ao Executivo Municipal, que através do departamento competente, seja efetuada a formatação do texto da proposta apresentada pelo Projeto de Lei n° 40/2011, encaminhado através da Mensagem n° 31/2011, o qual autoriza o Executivo Municipal permutar a imóveis, para que o mesmo fique dentro das normas da boa técnica legislativa. Solicita tal modificação, para que seja emitido o Parecer da Comissão de Justiça e Redação referente ao Projeto.

21/03/2011

Aprovado(a)

Do vereador Luiz Augusto Silva – DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer junto ao 3º Batalhão da Polícia Militar de Pato Branco, seja apresentado a esta Casa de Leis um relatório/planilha de estatísticas dos locais com os maiores índices de acidentes de trânsito no Município de Pato Branco. Solicita ainda, verificar a possibilidade de utilização de radares móveis nos referidos locais, para que desta forma seja garantida maior segurança no trânsito a todos os munícipes.

21/03/2011

Aprovado(a)

Do vereador Luiz Augusto Silva – DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer junto ao Executivo Municipal, que através do departamento competente, seja elaborado um novo plano viário do Município de Pato Branco, sendo este efetuado por um Engenheiro de Trânsito. Solicita tal aplicação para averiguar o estudo técnico pertinente ao plano viário.

21/03/2011

Aprovado(a)

Do vereador VALMIR TASCA – DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado o Executivo Municipal solicitando que através do departamento competente, seja feita uma operação tapa buracos nas ruas do Bairro Planalto, mais especificamente no trajeto em que passa o transporte coletivo urbano. As melhorias são necessárias e de certa urgência, visto que este trajeto é o qual porta maior tráfego de veículos no bairro, e tais ruas estão todas esburacadas, dificultando a mobilidade dos motoristas e colocando em risco a vida de pedestres que circulam no local.

21/03/2011

Aprovado(a)

Do vereador VALMIR TASCA – DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer sejam oficiados os Senhores Oficiais do 3º Batalhão de Policia Militar, Major Robertinho da Luz Dolenga e o Capitão Gerson Mauricio Zocchi, os quais acabaram de assumir sua funções junto ao Batalhão aqui em Pato Branco, para que os mesmos sejam convidados a participar de uma sessão ordinária nesta casa para falar sobre a nova reestruturação da Policia Militar, bem como quais são as ações que serão desenvolvidas na área de segurança pública, principalmente no que diz respeito ao combate ao tráfico de drogas em nossa região. As sessões são realizadas as segundas e quarta-feira no horário com inicio ás 18:00 horas e a visita poderá ser agendada na secretaria da casa.

16/03/2011

Aprovado(a)

9. Retirado, a pedido do proponente, vereador William Cezar Pollonio Machado – PMDB, o requerimento que solicita à Mesa Diretora desta Casa de Leis, a SUSPENSÃO da tramitação do Projeto de Lei n° 268/2009, de 23 de novembro de 2009, encaminhado através da Mensagem nº 202/2009, para o qual o Executivo Municipal procura autorização para dispor sobre a permissão de uso de passeio público fronteiriço a bares, confeitarias, restaurantes, lanchonetes e assemelhados, para colocação de mesas e cadeiras e dá outras providências. Justifica-se a solicitação considerando que o vereador proponente irá apresentar Projeto de Lei referente à mesma matéria, de forma mais ampla e completa.

16/03/2011

Aprovado(a)

7. Dos vereadores Claudemir Zanco – PPS, Guilherme Sebastião Silverio – PMDB, Laurindo Cesa – PSDB, Luiz Augusto Silva – DEM, Nelson Bertani – PDT, Osmar Braun Sobrinho – PR, Valmir Tasca – DEM, Vilmar Maccari – PDT e William Cezar Pollonio Machado – PMDB, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais requerendo seja oficiado o Executivo Municipal, no sentido de que seja encaminhada cópia integral do processo licitatário referente ao Edital de Concorrência nº 38/2009 – Processo nº 406/2009, que tem por objeto a contratação de empresa para fornecimento de equipamentos para fiscalização de trânsito através do registro de imagens e gerenciamento dos dados gerados, neste município, em conformidade com as quantidades e características dispostas no referido edital e seus anexos, para análise e conhecimento dos procedimentos nele adotados.