Pato Branco, PR °min °max

14/03/2011

Aprovado(a)

12. Do vereador Osmar Braun Sobrinho – PR, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Centro de Tecnologia de Administração Funerária – CTAF (Dra. Dulce Cristina C. do Nascimento – Diretora do Departamento Jurídico da CTAF e Assessora Jurídica ABREDIF e SEFESP – Rua Rodrigues do Lago, 464, 18602-091, Botucatu – São Paulo), solicitando que envie a esta Casa de Leis cópia dos seguintes estudos que embasaram a Análise Técnica sobre “O Serviço Funerário no Município de Pato Branco”, em atendimento ao Executivo Municipal de Pato Branco: Estudo que afirma que o ideal seria que cada empresa funerária tenha ao menos dois funerais diários para que possa arcar com seus custos e possuir recursos para melhorias. Estudo da Organização Mundial de Saúde – OMS, que afirma que ideal seria a existência de uma empresa funerária para cada 100.000 (cem mil) habitantes.

14/03/2011

Aprovado(a)

13. Do vereador Vilmar Maccari – PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Senhor Aderbal Luiz Roncatto, Gerente da Unidade Regional da Companhia de Saneamento do Paraná de Pato Branco (SANEPAR), (Rua Clarice Soares Cerqueira, nº 218), para que o mesmo estude a viabilidade e possibilidade de realizar a instalação da rede de esgoto na Travessa Andira, no Bairro Santo Antônio. O edil tomou conhecimento da necessidade de implantação da rede de esgoto através dos moradores, justifica-se o pedido porque irá beneficiar cerca de vinte famílias que ali residem.

14/03/2011

Aprovado(a)

14. Do vereador Vilmar Maccari – PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando que através do Departamento de Trânsito de Pato Branco (Depatran), providencie com urgência a construção de uma lombada na Rua Tocantins, proximidades do nº 3266, Centro. Tendo em vista a existência de estudo possibilitando a pintura de faixas de segurança, os moradores afirmam ser mais necessária a construção de uma lombada, os mesmos justificam que na referida rua, a velocidade desenvolvida pelos veículos é alta, principalmente a praticada pelos motociclistas, que não respeitam o limite de velocidade e oferecem riscos aos transeuntes e moradores.

14/03/2011

Aprovado(a)

15. Dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi – PRB, Luiz Augusto Silva – DEM e William Cezar Pollonio Machado – PMDB no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que seja providenciada a doação de terreno, de preferência nas proximidades da Universidade Tecnológica Federal do Paraná – UTFPR, campus Pato Branco (Via do Conhecimento, Rodovia PR 469, Km 01), para a implantação da Casa do Estudante Universitário.

14/03/2011

Aprovado(a)

16. Dos vereadores Guilherme Sebastião Silverio – PMDB e Valmir Tasca – DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, sejam providenciadas as seguintes melhorias no Ginásio Municipal de Esportes Dorival Lavarda: conserto de Luzes de Emergência; colocação de portas com barra anti-pânico; conserto das barras guarda corpo; troca das redes de proteção; pintura geral para melhoria do aspecto da obra. As melhorias são necessárias e devem ser atendidas com urgência, visando atender o Campeonato Paranaense de Futsal série Prata, com a participação da equipe que representa nosso município. Considerando também que a Federação Paranaense de Futebol, acompanhada do Corpo de Bombeiros, deverá efetuar nos próximos dias, vistoria no local, para liberar o início dos jogos no referido ginásio.

14/03/2011

Aprovado(a)

1. Do vereador Guilherme Sebastião Silverio – PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado o Executivo Municipal, reiterando a solicitação realizada em 14 de maio de 2010, para que através do Departamento competente providencie a colocação de redutores de velocidade próximo a Escola Shekinah na Rua Caramuru, e que seja melhorada a sinalização na referida rua. A solicitação se faz necessária, pelo fato de que a Escola está localizada em uma Rua que dá acesso à Br e ao centro da cidade, considerando também a alta velocidade que os veículos trafegam no local.

14/03/2011

Aprovado(a)

17. Dos vereadores Laurindo Cesa – PSDB, Luiz Augusto Silva – DEM e William Cezar Pollonio Machado – PMDB, na condição de membros da Comissão de Justiça e Redação, no intuito de emitir parecer ao Projeto de Lei n° 36/2011, de 23 de fevereiro de 2011, enviado através da Mensagem nº 32/2011, que denomina espaço público de “Irineu Luiz Giacobo”, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, seja enviado a esta Casa de Leis o atestado de óbito de Irineu Luiz Giacobo. Justifica-se a solicitação, no intuito de obedecer à Lei n° 2.347, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para denominação de próprios e logradouros públicos do Município de Pato Branco.

14/03/2011

Aprovado(a)

2. Do vereador Guilherme Sebastião Silverio – PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Senhor Julio Cesar Lattmann, Secretário de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, para que informe o andamento e se há previsão para atender a solicitação de comodato de máquinas de costura realizada pela Sra. Serenita Ceretta, protocolo nº 287009. A informação é de suma importância, uma vez que a solicitante pretende ensinar de forma gratuita corte e costura em sua própria empresa. A mesma fornecerá o material necessário, necessitando apenas do maquinário.

14/03/2011

Aprovado(a)

18. Dos vereadores Luiz Augusto Silva – DEM e William Cezar Pollonio Machado – PMDB no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro no artigo 216 do Regimento Interno desta Casa de Leis, convocando o Diretor do Departamento de Trânsito de Pato Branco (Depatran), Senhor Ivo Patrich Brandalize e o Coordenador de Estacionamento Regulamentado, Senhor Marcos Edgar Hirt, para prestarem esclarecimentos a respeito do funcionamento da fiscalização eletrônica e do contrato n° 1725/2009/GP, celebrado entre o Executivo Municipal e Eliseu Kopp, o qual tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para fornecimento de equipamentos para fiscalização de trânsito através do registro de imagens e gerenciamento dos dados gerados, neste Município.

14/03/2011

Aprovado(a)

3. Do vereador Guilherme Sebastião Silverio – PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Comandante da Polícia Militar e o Delegado da Polícia Civil, para que possam desenvolver patrulha no Distrito de São Roque do Chopim, pois há denúncia de usuários de intorpecentes freqüentando aquela localidade. Os denunciantes informam que pelo fato da localidade estar distante e sem grande circulação, a presença de usuários e traficantes estão trazendo preocupação aos morados locais.

14/03/2011

Aprovado(a)

19. Dos vereadores Nelson Bertani – PDT e Valmir Tasca – DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, comunicando à Mesa Diretora desta Casa de Leis, que a denominação da Praça Projetada no Bairro Fraron, receberá Projeto de Lei de autoria destes vereadores.

14/03/2011

Aprovado(a)

4. Do vereador Laurindo Cesa – PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento no artigo 6º da Lei Municipal nº 1.862, de 15 de setembro de 1999, que dispõe sobre os repasses de recursos oriundos do ICMS Ecológico para os proprietários de Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do Departamento competente, providencie com urgência, em parceria com o Sr. Dérico Dallacosta, da comunidade de São João Batista, o fornecimento de pedras para o calçamento de um trecho de 800 metros de estrada até a via principal. A solicitação se faz necessária por ser de fundamental importância para as atividades econômicas, de pesquisas e de interesse ambiental daquela reserva particular do patrimônio natural.