Pato Branco, PR °min °max

Súmula:

Dos vereadores Claudemir Zanco – PDT, José Gilson Feitosa da Silva – PT e Marco Antonio Augusto Pozza – PSD, integrantes da Comissão de Orçamento e Finanças, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo com urgência o envio dos itens abaixo relacionados, para inclusão no Projeto de Lei nº 90/2018, Mensagem nº 56/2018, que dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções e Subfunções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2019 e dá outras providências: artigos e ações necessárias para o funcionamento do PATOPREV, devendo ser acrescentado no Anexo II, a programação das receitas com valores necessários para manutenção e garantia de pagamento dos benefícios previdenciários e execuções das ações administrativas que possibilitem a profissionalização dos gestores e o fortalecimento do instituto, tendo por meios a eficiência e eficácia da arrecadação dos recursos e sua aplicação no mercado uma vez que o instituto deverá ter orçamento próprio; anexo IV do Art. 44 sobre Obras em andamento; anexo V do Art. 44 sobre evolução na receita; anexo VI do Art. 44 sobre Metas bimestrais de arrecadação.

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