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Autor: Ubiracy José Tesserolli

Qualidade e falta de água  em discussão  na OAB de Pato Branco

Com o objetivo de ampliar o debate sobre os problemas ligados com a falta e a qualidade de água em Pato Branco, os vereadores Carlinho Polazzo (PROS), Fabrício Preis de Mello (PSD), Rodrigo Correia (PSC) e Gilson Feitosa (PT) participaram de uma reunião na sede da Subseção da OAB (Ordem dos Advogados de Pato Branco), na segunda-feira à noite.

Com diretoria da entidade, os vereadores debateram o engajamento da OAB nas ações que visam dotar o município de Pato Branco de uma infraestrutura de captação e  distribuição de água  de qualidade.  Eles relataram os procedimentos efetuados até o momento e destacaram a importância da OAB em uma eventual ação civil pública contra a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar).

Polazzo lembrou que a reunião é resultado de um requerimento subscrito por todos os vereadores e que tem a finalidade de ingresso de uma ação civil pública encabeçada pela OAB. A diretoria, no entanto, explicou que a entidade não tem  legitimidade para ingressar com o pedido, mas está à disposição do Legislativo.

Dentre as sugestões apresentadas na reunião, registra Polazzo, está abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), com a finalidade de apurar com maior profundidade os problemas que perduram há muito tempo. Ele explicou que todas as sugestões debatidas na reunião passarão por um debate interno no Legislativo.

O presidente da OAB, Eduardo Munaretto, explicou que a entidade, segundo o estatuto, não pode ingressar com ação civil pública, mas hipotecou apoio as iniciativas do Legislativo. Munaretto antecipou a integração da Seccional do Paraná para acompanhar eventuais ações que tramitarem junto ao Ministério Público do Estado. De outro lado, afirmou que o Município é responsável pela fiscalização e o devido cumprimento do contrato de concessão pública.