Notícias

Pato Branco, PR °min °max

Autor: Admin

Resumo dos trabalhos realizados em 2006

Durante a Sessão Legislativa de janeiro a dezembro de 2006, foram expedidos 683 ofícios, 18 portarias, seis resoluções, sete decretos legislativos, em 101 sessões (82 ordinárias e 18 sessões extraordinárias). Foram apreciados 166 projetos de lei, sendo 135 de autoria do Executivo Municipal e 31 de autoria dos vereadores. Também foram apresentados 981 requerimentos e concedidas 24 moções.Sessões EspeciaisDurante o ano foram realizadas seis sessões especiais. Elas trataram dos temas: “Fraternidade e pessoas com deficiência”, e o lema, “Levanta-te, vem para o meio”, mais especificamente sobre a implantação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência; duas sobre o Plano Diretor do Município de Pato Branco; Saúde Pública do Município de Pato Branco; Plano Municipal de Educação; e alteração das leis municipais que estabelecem normas para o horário de funcionamento do comércio.Audiências PúblicasForam realizadas cinco Audiências Públicas, que trataram da prestação de contas da Administração Pública Municipal, relativa ao 3° quadrimestre do ano de 2005; da prestação de contas da Administração Pública Municipal, relativa ao 1° quadrimestre do ano de 2006; do projeto de lei n° 41, de 26 de junho de 2006, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício financeiro de 2007; da prestação de contas da Administração Pública Municipal, relativa ao 2° quadrimestre do ano de 2006; e do projeto de lei n° 135/2006, de 23 de outubro de 2006, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco, para o exercício financeiro de 2007.Sessões SolenesDurante o ano, foram realizadas duas sessões solenes, a de posse da diretoria que conduziu os trabalhos em 2006, e outra, para outorga do Título Empresa Amiga do Idoso, concedido à Faculdade de Pato Branco (Fadep).