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Pato Branco, PR °min °max

Autor: Admin

Resumo dos trabalhos realizados no primeiro semestre de 2007

No primeiro semestre de 2007, a Câmara Municipal de Pato Branco realizou 44 sessões ordinárias e seis sessões extraordinárias, onde foram apreciados 109 projetos de lei, sendo 92 de autoria do Executivo e 17 propostos pelos vereadores. Também foram feitas 17 Portarias, seis Resoluções, dois Decretos Legislativos, 13 Moções, e 485 requerimentos.Audiências PúblicasForam realizadas três Audiências Públicas: Prestação de Contas da Administração Pública Municipal, relativa ao 3° quadrimestre do ano de 2006, realizada, às 14h, do dia 23 de fevereiro de 2007, nas dependências da Câmara Municipal de Pato Branco; Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Saúde, relativa ao primeiro trimestre do ano de 2007, realizada no dia 10 de maio de 2007, após o término da sessão ordinária, nas dependências da Câmara Municipal de Pato Branco; Prestação de Contas da Administração Pública Municipal, relativa ao 1° quadrimestre do ano de 2007, realizada, às 14h30, do dia 30 de maio de 2007, nas dependências da Câmara Municipal de Pato Branco; e para debater o Projeto de Lei n° 80, de 11 de junho de 2007, que dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco no exercício de 2008, realizada às 15h, do dia 3 de julho de 2007.Sessões SolenesForam realizadas duas Sessões Solenes: Outorga de Título Benemérito Amigo do Idoso, concedido à Senhora Lori Olívia Busato, conforme Decreto Legislativo nº 2, de 23 de fevereiro de 2007, de autoria do vereador Osmar Braun (PV), realizada às 19h30, do dia 4 de abril de 2007, no Plenário de Sessões da Câmara Municipal; e Outorga de título Empresa Amigo do Idoso, concedido a Faculdade Mater Dei conforme Decreto Legislativo nº 3, de 9 de março de 2007, de autoria do vereador Marco Pozza (PMDB), realizada às 9h30 do dia 22 de junho de 2007, na Faculdade Mater Dei. Sessões EspeciaisSessão especial realizada às 19h, do dia 5 de julho de 2007, para tratar sobre o Projeto de Lei Complementar nº 1/2006, de 1º de novembro de 2006, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e institui normas gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município de Pato Branco.Outras atividadesPalestra realizada após a sessão ordinária do dia 14 de maio de 2007, às 18h30, pelo Gerente de Gestão Departamento Limpeza Urbana, José Conrado Paulo, do município de Itajaí (SC), para falar sobre Implantação do Programa Lixo-Reciclado / Tarifa-Zero.Solenidade realizada às 10 horas, do dia 21 de maio de 2007, no logradouro público denominado “Praça Vereador Pedro José da Silva (Pedrinho Barbeiro)”, localizado no entroncamento das Ruas Tamoio, Mato Grosso e Tocantins, em Pato Branco – Paraná. O evento fez parte das comemorações dos 50 anos da Revolta dos Posseiros e foi prestada homenagem póstuma ao ex-vereador Pedro José da Silva, assassinado em 21 de maio de 1957, no distrito de Verê (PR).