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Pato Branco, PR °min °max

Autor: Admin

Resumo dos trabalhos realizados no primeiro semestre

Do começo do ano até o último dia 13, a Câmara Municipal de Pato Branco expediu 387 ofícios, 11 portarias, três resoluções e dois decretos legislativos. Em 59 sessões (46 ordinárias e 13 extraordinárias), foram apreciados 83 projetos de leis, sendo 63 de autoria do Executivo Municipal e 20 de autoria dos vereadores. Também foram apresentados 487 requerimentos e dez moções foram concedidas.Sessões especiaisForam realizadas três sessões especiais. A primeira aconteceu no dia 14 de março, e abordou a Campanha da Fraternidade 2006, mais especificamente sobre a implantação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência. A segunda aconteceu no dia 9 de maio, e buscou debater o Plano Diretor do Município de Pato Branco. A última sessão especial foi realizada no dia 21 de junho, para tratar sobre a Saúde Pública do Município de Pato Branco.Audiências PúblicasNo primeiro semestre de 2006, foram realizadas três audiências públicas. A primeira aconteceu no 23 de fevereiro, para a prestação de contas da Administração Pública Municipal, relativa ao 3° quadrimestre do ano de 2005, conforme dispõe a lei complementar n° 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). A segunda, aconteceu no dia 30 de maio, para a prestação de contas da Administração Pública Municipal, relativa ao 1° quadrimestre do ano de 2006. A última ocorreu no dia 7 de julho, e debateu o projeto de lei n° 41, de 26 de junho de 2006, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício financeiro de 2007.