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Autor: Ubiracy José Tesserolli

Reunião trata de alterações na legislação que institui o CMS de Pato Branco

O presidente do Legislativo, vereador Joecir Bernardi (SD), participou na quarta-feira à tarde de reunião que contou com a presença de membros do Conselho Municipal de Saúde, agendada pelo vereador Gilson Feitosa (PT).

O presidente da CMS de Pato Branco, Assis Anhaia, explicou aos vereadores que está sendo proposta uma alteração na lei que normatiza do funcionamento do conselho. A mudança é pontual, segundo ele, é reflexo da ausência de representantes de entidades nos debates e votações. Cada entidade é detentora de cadeira cativa, mas muitas desistem de participar. O  conselho é um órgão colegiado de natureza consultiva e deliberativa,  ele precisa ter um quórum acima de 50%, o que atrapalha o andamento das atividades, pois, às vezes, a deliberação não alcança o quórum exigido pela lei.

A proposta que foi apresenta aos vereadores através de uma minuta, segundo Assis, prevê que se remova da lei, “a chamada cadeira cativa”, assim todas as entidades que participarem de uma Conferência Municipal de Saúde poderão solicitar por escrito e submetidas à aprovação da Plenária da Conferência. “Atualmente, o conselho está impedindo de substituir entidades”, pontua o presidente, porque não existem entidades suplentes.   A partir de agora, novas reuniões serão promovidas para debater a proposta, pois se trata de um assunto complexo, ele requer um debate amplo com todos os interessados.