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Autor: Admin

Ruaro questiona investimento de quase R$ 1 milhão para compra de equipamentos

Foram aprovados em primeira votação, em Plenário, na sessão extraordinária de terça-feira (16), dez projetos de lei que estavam na pauta dos trabalhos. Entre as matérias, de autoria do vereador Guilherme Silverio (PMDB), que dispõe sobre a avaliação previa para fins de aquisição e alienação de bens públicos municipais-aquisição de imóveis, contratação de locação de imóveis, desapropriações e servidões administrativas e lançamentos fiscais).Segundo o autor do projeto, todo o processo será conduzido por profissionais da área tecnológica, que deverão estar devidamente inscritos no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) e Conselho Regional de Arquitetura (CRA) e emitir e recolher a Anotação de Reponsabilidade Técnica (ART), quando da execução do trabalho. Os corretores de imóveis também deverão estar inscritos no Conselho Regional de Imóveis (Creci) e no Cadastro Nacional de Avaliadores Imobiliários (Cnai). Ainda, o projeto autoriza o Executivo a celebrar convênios com as entidades para atender os objetivos da lei. “Trata-se de um projeto administrativo, de organização do Município”, afirmou o vereador, além disso, vai gerar segurança ao Executivo e ao Legislativo, quando uma matéria, por exemplo, de compra ou venda de imóveis tramitar na Casa.Também faculta ao Executivo a promoção de curso de capacitação e habilitação técnica para atuarem no processo de avaliação de imóveis, os profissionais da área de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, que integram o quadro pessoal efetivo da administração direta.Lixo: O projeto de lei, de autoria do Executivo, que solicita autorização visando à criação de crédito especial no atual orçamento, no valor de R$ 917.458,50, para aquisição de dois coletores/compactadores de lixo e 500 unidades de containers para lixo e um kit de terceiro eixo para caminhão, foi aprovado em primeira discussão, no entanto, ficou condicionado à última votação, reunião com o Executivo, visando dirimir dúvidas a respeito da matéria.O líder do PR, vereador Enio Ruaro, a exemplo de outros vereadores, defendeu um amplo debate sobre o investimento, pois, a seu ver, o sistema que funciona em Caxias do Sul (RS) poderá não funcionar em Pato Branco. Os equipamentos ficarão à disposição do cidadão em local próximo à sua residência para a colocação do lixo reciclável. Ruaro disse que é um investimento muito elevado, quase R$ 1 milhão.