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Autor: Admin

Secretário anuncia que o PMS vai ser debatido com a sociedade pato-branquense

Na tarde quarta-feira (03), o secretário municipal de Meio Ambiente, Nelson Bertanti, participou da sessão do Legislativo. O convite havia sido feito pelos vereadores Claudemir Zanco, Biruba (PDT) e Gilson Feitosa (PT). O secretário falou sobre o Plano Municipal de Saneamento e informou que o documento está praticamente pronto. Atualmente, o Município conta com 14 reservatórios. A capacidade total de é 6.107 metros cúbicos, o suficiente até 2020, com um total de 25.015 ligações com hidrômetro. A Sanepar dará início neste ano, a construção de dois reservatórios com capacidades de 3.000 m³ e 500 m³, e a construção de uma adutora de água bruta. O valor do investimento é de R$ 6.000.000,00. A conclusão da construção dos reservatórios e da adutora de água bruta está prevista para 2020.O plano de investimento prevê a construção de uma nova Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). Também, conforme os dados, a Sanepar construirá uma estação de tratamento compacta, no Barro São João e Alto da Glória, com capacidade de tratamento de 20 l/s, 22.000 metros de rede coletora e 800 ligações. O investimento ultrapassa o valor de R$ 8.491.067,32. A Sanepar projeta a ampliação da rede coletora de esgoto (7.317 metros de rede, 297 ligações), parte nos bairros Menino Deus, Jardim Primavera e Pagnonceli. O valor estimado em R$ 1.200.000,00. Um estudo preliminar projeta a implantação de rede coletora de esgoto nos bairros São Francisco, parte do Pinheiros, São Luiz, Vila Izabel, Cadorin, Parque do Som e Picolo.O secretário Bertani explicou que o Plano de Saneamento projeta em 82%, o Índice de Atendimento com Rede Coletora de Esgoto (Iarce), da população urbana neste ano, e 87% até o ano de 2047, mas nada impede que a meta venha ser alterada, pois o plano vai ser discutido com a comunidade e pelo Legislativo. Nos próximos quatros anos, de acordo com o plano, a Sanepar projeta um investimento superior a R$ 18.000.000,00, em 5.000 metros de interceptores, 17.500 metros de rede coletora e 550 ligações de esgoto. Em 43 anos, ou seja, de 1973 a 2016, a companhia investiu no sistema de esgoto pouco mais de R$ 30 milhões. O PMS deverá estar pronto até final do ano. As audiências públicas deverão ocorrer durante o mês de junho ou julho.***Entenda o PMS***A Lei Federal no 11.445, de 5 de janeiro de 2007, prevê o Plano Municipal de Saneamento (PMS), estabelecendo as diretrizes nacionais para o saneamento básico e impõe como condição para validar contratos de delegação dos serviços de saneamento, estabelecida entre municípios e companhias estaduais ou com a iniciativa privada. Caracteriza-se também como pré-requisito para acessar financiamentos federais, cujos programas valorizam ou até mesmo requerem a existência de um plano diretor de saneamento para a obtenção do recurso. A elaboração do PMS é obrigatória em qualquer das alternativas institucionais para prestação dos serviços de saneamento.Pela lei o saneamento é visto como uma questão de Estado, reforçando a ideia de planejamento sustentável, tanto do ponto de vista da saúde e do meio ambiente como do ponto de vista financeiro. Já a Resolução Recomendada no 75 de 2 de julho de 2009, estabelece orientações relativas à política de saneamento básico e ao conteúdo mínimo dos planos de saneamento básico.O PMS é um “instrumento de planejamento que auxilia os municípios a identificar os problemas do setor, diagnosticar demandas de expansão e melhoria dos serviços, estudar alternativas de solução, bem como estabelecer e equacionar objetivos, metas e investimentos necessários, com vistas a universalizar o acesso da população aos serviços de saneamento”.