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Autor: Admin

Secretário explica resultado contábil do Depatran no Legislativo

Os vereadores aprovaram em última discussão e votação na sessão plenária de segunda-feira (01), no Legislativo, o projeto que inclui dispositivos na Lei Complementar Municipal, que trata sobre a base de cálculo do imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI).A alteração estabelece que, toda vez que o valor declarado pelo contribuinte for inferior a 70% do valor venal do imóvel, a base de cálculo do imposto será correspondente à média aritmética entre o valor venal indicado no Cadastro Imobiliário do Município e o montante correspondente a 70% do valor venal. A legislação vigente dispõe que sempre que ocorrer uma sensível diferença entre o valor do negócio, declarado pelo contribuinte, e aquele constante o cadastro imobiliário, será efetivada a média entre os valores para apuração do imposto sobre transmissão, a alteração proposta objetiva estabelecer uma média condizente com o real valor do imóvel. A matéria tramitou com o parecer favorável das comissões técnicas e da assessoria jurídica da Casa. ***Arrecadação e despesas***A convite da maioria dos vereadores participou da sessão, o secretário municipal de Administração e Finanças, Vanderlei José Crestani. O secretário apresentou um resumo da arrecadação correspondente ao período de 2011 a 2014, e como se processou a aplicação dos recursos. Em 2011, a arrecadação somou R$ 1.145.419,73 -multas R$ 449.922,00, Estar R$ 695.497,73-. Em 2012, as multas somaram R$ 474.478,14, com o Estar 938.944,34. Em 2013, as multas totalizaram R$ 466.326,93, Estar R$ 684.966,34. Neste ano, os dados contabilizados são de até o dia 30 de outubro. Com as multas, o valor registrado é de R$ 496.676,26, e através do Estacionamento Regulamentado, o Estar, R$ 914.518,18. O total de 2014 apurado é de R$ 1.411.194,44.Segundo o secretário, o resultado contábil de 2014, foi investido na compra de um conjunto semafórico no valor de R$ 419.991,00, o investido em impressos (blocos estacionamento) totalizou R$ 71.389,85, com placas e material de sinalização R$ 388.179,82, na compra de material conservação de vias R$ 135.976,40. A despesa mensal com pessoal é de R$ 91.035,97, e o gasto com os serviços postais – Correios- foi de R$ 121.760,78.O secretário explicou que o sistema não é autossuficiente, porém, o objetivo não é esse, mas o Município vem complementando os valores do déficit. O recurso originário das multas é carimbado, deve ser investido no gerenciamento do trânsito { na sinalização viária, no sistema semafórico], ele não pode ser aplicado em outras ações. Em relação ao recurso que tem a fonte o Estar, ele está na lista de recurso livre. “O sistema apresenta déficit em função dos investimentos que são realizados”, afirmou o secretário, antecipando que o déficit neste ano passa de R$ 1 milhão.