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Autor: Admin

Seis projetos serão apreciados na próxima semana

Na tarde de ontem (17) aconteceu uma reunião entre vereadores e representantes do Executivo, na sala de reuniões da Câmara Municipal de Pato Branco, com objetivo de discutir a realização de duas sessões extraordinárias, marcadas para os dias 22 e 23, para votar seis projetos de lei.O primeiro projeto da pauta, nº 2/2007, autoriza suplementação de verba no valor de R$ 50 mil. Segundo o presidente da câmara, vereador Valmir Tasca (PFL), uma Comissão do Ministério da Educação (MEC) fará uma vistoria nas instalações que serão utilizadas para abrigar os cursos oferecidos pela Universidade Aberta do Brasil (UAB). “O MEC pediu reformas na estrutura, que irão custar R$ 79.613,59, porém, a dotação orçamentária tinha apenas R$ 50 mil. Portanto é necessário aprovar o projeto a tempo de apresentar a licitação das obras para a comissão do MEC”, explicou. Os R$ 50 mil necessários serão retirados da dotação orçamentária referente à construção de cobertura para a pista de skate.O segundo projeto a ser discutido, nº 3/2007, trata do convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde, para a compra de medicamentos no valor de R$ 188 mil, que serão disponibilizados para a população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS).Na seqüência, serão votados os projetos nº 4 e 5/2007, que autorizam a participação do município no Programa de Intervenções Viárias (Provias), disponibilizado pelo Banco do Brasil. Essa operação de crédito oferecida pelo Governo Federal disponibilizou um crédito pré-aprovado de R$ 1,98 milhão para Pato Branco. Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, Júlio Lattmann, o governo disponibilizou R$ 220 milhões para todo o Brasil, sendo que 21% desses recursos virão para o Sul do país. “Precisamos aprovar esses projetos, pois os recursos do Provias podem se extinguir”, disse. O Executivo pretende comprar quatro caminhões traçados, dois coletores de lixo e um guindaste com esses recursos, que poderá pagar em 54 meses. Lattmann também ressaltou que não é preciso contrapartida do município para esse financiamento.O quinto projeto, nº 106/2006, revoga a Lei nº 1920/2000, que autorizou doação de imóvel a empresa Loma Hermosa Ltda. (Refrigerantes Taffi), e autoriza doação desse imóvel a Carba Indústria de Alimentos Ltda. (Doce Celli). O último projeto, nº 1/2007, aprecia veto parcial ao Projeto de Lei nº 146/2006. O veto do Executivo rejeita o limite de gastos com publicidade de serviços, obras e campanhas em R$ 120 mil por ano, que fora aprovado pela câmara.