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Autor: Admin

Substitutivo prorroga benefício até fevereiro

O Projeto de Lei nº. 186/2007 enviado pelo Executivo com o objetivo de incorporar o abono salarial de R$ 70,00 ao salário do funcionalismo público foi retirado pela prefeitura, na sessão extraordinária desta quarta-feira, da Câmara Municipal de Pato Branco. A proposta foi substituída por outra, que apenas prorroga o benefício até 29 de fevereiro de 2008. O substitutivo foi aprovado nas duas votações, realizadas nos dias 19 e 20.Segundo o relator da Comissão de Representação, vereador Cilmar Pastorello (PR), o projeto enviado pela prefeitura tinha problemas técnicos que não garantiam a efetiva incorporação do abono aos servidores. “Elaboramos emendas que alteravam os artigos 1º e 4º do projeto, porém, o Executivo preferiu encaminhar esse substitutivo que prorroga o abono”, disse.“A efetiva incorporação do abono seria acrescentar R$ 70,00 no vencimento base de todos os servidores, o que refletiria em toda carreira. A proposta do Executivo colocava o abono na remuneração, então, no conjunto de valores que o cidadão recebe, um deles seria o abono”, explicou.O vereador Guilherme Silverio (PMDB) continuou o raciocínio de Pastorello. “Estamos votando o substitutivo de um projeto que tramitava na câmara com o título de incorporação, mas que na prática, não incorporava o abono”, declarou. De acordo com ele, se incorporado o abono, o funcionário que ganha de salário base R$ 500,00, passaria a receber R$ 570,00. Sendo assim, o valor incidiria no tempo de serviço e no 13º salário, por exemplo. “O projeto enviado pelo Executivo, e que foi retirado, não seguia essa lógica”.Para o vereador Marco Pozza (PMDB), Legislativo e Executivo poderão voltar a discutir a efetiva incorporação do abono depois da prorrogação deste substitutivo. “Quando votamos o abono, sempre determinamos um prazo, geralmente um ano. O projeto inicial não determinava prazo, efetivava o abono por meio de lei, mas não incorporava o benefício no salário base. A proposta não resolvia o problema do funcionalismo e poderia ser revogada a qualquer momento. Espero que daqui a dois meses possamos afirmar que estaremos incorporando efetivamente o abono”, afirmou.