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Autor: Admin

Substitutivo traz reajuste de 25% sobre a planta de valores

O projeto de lei complementar que atualiza a Planta Genérica de Valores, levando em consideração o estudo em que a Prefeitura de Pato Branco investiu R$110 mil nos últimos dois anos e meio, foi substituído na sessão extraordinária de ontem (19), da Câmara Municipal de Pato Branco. Esse substitutivo traz um reajuste de 25% sobre a Planta Genérica de Valores e foi aprovado em primeira votação por unanimidade. A segunda votação da matéria deve acontecer hoje (20), às 17h.A relatora do projeto na Comissão de Justiça e Redação, Márcia Kozelinski (PPS), ressaltou que a discussão sobre o projeto foi importante para trazer justiça para a contribuição do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). “Além do reajuste de 25% sobre a Planta Genérica de Valores, estamos incorporando as taxas de limpeza pública, preservação e combate a incêndio e conservação de vias e logradouros públicos, que não podem mais ser cobradas separadamente”, informou. Na Comissão de Orçamentos e Finanças, o relator foi o vereador Guilherme Silverio (PMDB). Para ele, a proposta do Executivo traz uma justiça quanto a cobrança de IPTU. “A câmara reconhece o trabalho realizado, no entanto, houve um impasse na apresentação dos valores e ainda não estamos convencidos de que esse é o melhor momento para a aprovação desse projeto. Pelo impacto que gera para alguns contribuintes”, disse.Segundo o vereador Volmir Sabbi (PT), o Executivo fez um estudo técnico para estabelecer uma nova e justa forma de cálculo para a Planta Genérica de Valores. “Concordo com o critério cientifico proposto pelo executivo, porém isto acarretaria em aumento superior a 100% para 1.915 imóveis. Por isso o projeto precisa de melhor estudo”, afirmou. Sabbi ainda citou os números de uma planilha elaborada pelo Legislativo para descobrir quantos imóveis teriam aumento e quantos teriam redução. Analisando os mais de 24 mil cadastros, foi constatado que 1.566 imóveis teriam um desconto de até 50%; 4.463 teriam entre 30% e 50% de desconto; 7.173 teriam desconto entre 10% e 30%; e 2.516 imóveis teriam de 0% a 10% de desconto. Por outro lado, 1.773 imóveis teriam até 10% de aumento no IPTU; 2.028 teriam entre 10% e 30% de aumento; 1.170 teriam entre 30% e 50% de aumento; 1.449 imóveis teriam entre 50% e 100%; e 1.915 imóveis teriam reajuste no IPTU acima de 100%.De acordo com o presidente da câmara, Valmir Tasca (DEM), o aumento atingiria mais de oito mil imóveis, a maioria no centro da cidade. “Esse aumento foi determinante para que a câmara tomasse a decisão de apresentar esse substitutivo. Os vereadores estão comprometidos a continuar as discussões para estabelecer uma nova planta de valores, corrigindo injustiças existentes, no próximo ano”, disse. Para o vereador Cilmar Pastorello (PR), o Legislativo fez o possível para contemplar os interesses da população e do município, para isso, apresentou esse substitutivo.