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Autor: Admin

Suplementação para pagamento de estagiários é aprovada

O Projeto de Lei nº 154/2006, que autoriza o executivo a abrir Crédito Suplementar para pagamento dos estagiários que trabalham pelo município, foi aprovado em primeira discussão e votação na sessão de ontem (11), da Câmara Municipal de Pato Branco. No plenário, vários estagiários protestavam contra a informação de que vereadores estariam contra o projeto, impossibilitando o pagamento de seus salários.Na Comissão de Orçamentos e Finanças, coube a relatoria a vereadora Márcia Kozelinski (PPS), que informou a data de chegada do projeto a câmara, 27 de novembro, e o dia em que foi exarado parecer favorável pela Assessoria Contábil, 29 de novembro, enviando a Comissão de Orçamentos e Finanças. “No último dia 8, como relatora do projeto, dei parecer favorável. Neste dia, o vereador Aldir Vendruscolo (PFL) me entrevistou no seu programa de rádio perguntando se a comissão daria parecer contrário ao projeto. Naquela oportunidade, informei que não daríamos parecer contrário a suplementações que tratam do pagamento de salários”, informou. Márcia questionou a discrepância entre os salários pagos aos estagiários. “Temos aproximadamente 350 estagiários, desses, alguns recebem R$ 1.800,00, e outros R$ 162,00. Qual é o critério?”O vereador Marco Pozza (PMDB) contou que no período de julho a novembro, foram demitidos 123 estagiários. “Na listagem que temos em mãos, podemos observar que nenhum dos cargos com remuneração acima de mil reais foi demitido. Por que existe essa discrepância de salários? Acredito que todos os trabalhadores de um cargo devem receber o mesmo valor”, disse. Pozza acrescentou que irá apresentar um projeto de lei para regulamentar esses pagamentos, levando em conta a carga horária, o cargo e o grau de escolaridade (Ensino médio e Ensino Superior).O vereador Valmir Tasca (PFL) lembrou que os vereadores Márcia e Pozza deram parecer contrário ao Projeto de Lei nº 144/2006, de 6 de novembro. “O projeto (144/2006) autorizava o executivo a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 410 mil, para pagamento de estagiários. O relator, vereador Marco Pozza, deu parecer contrário, seguido pela vereadora Márcia Kozelinski, sendo que o vereador Aldir Vendruscolo votou contra o parecer. Naquela oportunidade, o executivo estava preocupado com o pagamento de estagiários e procurava resolver o problema, que estaria concertado se o projeto fosse aprovado”, alegou.Segundo Pozza, o projeto citado por Tasca suplementava outras dotações além da que pagaria os estagiários, e por isso foi exarado parecer contrário. “Pedimos para que o executivo desmembrasse o projeto, para que votássemos apenas a suplementação que tratava do pagamento para estagiários”, explicou. O líder do PT, Volmir Sabbi, ficou decepcionado com a manifestação dos estagiários presentes no plenário, que criticavam os vereadores Márcia e Pozza. “Ficou claro que o projeto chegou apenas no último dia 27, e que está sendo votado antes do prazo regimental. Esse tipo de projeto não é de iniciativa da câmara de vereadores, sendo que a demora ocorreu por culpa do executivo, e não do legislativo. Como explicou o Pozza, o projeto anterior tinha outras contas, e pedimos para que o executivo enviasse um projeto apenas com o pagamento para os estagiários, que chegou apenas no dia 27”, ressaltou.Tasca acrescentou que no projeto 144/2006, não está a descrição de outra dotação, senão a que tratava do pagamento para os estagiários. Para o vereador Aldir Vendruscolo (PFL), as suplementações de verbas são normais e permitidas por lei. “O parecer da Assessoria Contábil da câmara é praticamente idêntico para os dois projetos, tanto o que foi arquivado, quanto ao que está sendo apreciado hoje. Isso mostra que esse remanejamento de verbas é legal e não caracteriza má fé do executivo, quanto ao emprego do dinheiro público. Não estamos defendendo um ato errado”, argumentou.