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Autor: Admin

Suplementação que permite reformas na UAB é aprovada

Na tarde de hoje (23), foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei nº 2/2007, que autoriza o Executivo Municipal abrir crédito suplementar, no valor de R$ 50 mil. Esse crédito complementa recursos para obras e instalações permitindo a implantação dos cursos que serão oferecidos pela Universidade Aberta do Brasil (UAB), em Pato Branco.Segundo o presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, vereador Valmir Tasca (PFL), o projeto é urgente, pois uma Comissão do Ministério da Educação (MEC) fará uma vistoria nas instalações da universidade nesta semana. “O MEC pediu reformas na estrutura, que irão custar R$ 79.613,59, porém, a dotação orçamentária tinha apenas R$ 50 mil. Portanto é necessário aprovar o projeto a tempo de apresentar a licitação das obras para a comissão do MEC”, explicou.O relator na Comissão de Representação, vereador Osmar Braun (PT), ressaltou a necessidade de aprovar o projeto e afirmou que ele está dentro da lei. O prefeito Roberto Viganó (PDT) procurou fazer a suplementação através de decreto, porém, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) não permite a retirada de recursos de uma dotação referente a obras através de decreto, sendo necessária autorização legislativa para a suplementação.“O projeto retira R$ 50 mil da rubrica para a construção de cobertura na pista de skate, anexa ao ginásio de esportes Dolivar Lavarda. Essa rubrica surgiu de uma emenda apresentada por mim, buscando incentivar este esporte e buscar eventos nacionais e internacionais para o município. Porém, essa matéria é urgente e trata de verbas que complementaram recursos para a reforma da unidade, permitindo a vinda dos cursos que serão oferecidos pela UAB”, disse o vereador Marco Pozza (PMDB), salientado que com os R$ 50 mil restantes na rubrica destinada a cobertura da quadra de skate ainda é possível fazer a obra.