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Autor: Admin

Vereador comenta decisão do Ministério Público do Estado referente hora-atividade

O vereador Gilson Feitosa (PT) usou o espaço do grande expediente e comentou a portaria assinada pelo promotor de Justiça de Entrância Final, Mauro Sergio Rocha, da Procuradoria- Geral de Justiça do Estado do Paraná-Subprocuradoria Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, que visa apurar eventual inconstitucionalidade do art. 39 da Lei 3.288, de 3 de dezembro de 2009, normativo que trata da hora-atividade dos professores municipais, em tese, por ofensa a Constituição do Estado.Gilson explicou que, se o Executivo não resolver a questão no campo extrajudicial, o MP poderá ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. A demanda dos professores, ou seja, hora-atividade tem sido pleiteada pelo vereador há tempos.A reivindicação integrou o teor de diversos requerimentos enviados ao Poder Executivo. “Queremos aquilo que é de direito dos professores, isto é, o espaço de tempo garantido pela legislação para preparar as aulas, corrigir as provas”, afirmou Gilson, lembrando que a demanda iniciou em 2013. Agora o Município tem dez dias para se pronunciar sobre o assunto ao Ministério Público.***Gastos*** O Município da austeridade gastou mais de R$ 90 mil nos últimos três anos. O dinheiro público, segundo vereador, foi para garantir a distribuição de 70 mil informativos {resumo de atividades da atual administração}. Para o vereador, cada gestor público define a sua prioridade, no caso a prioridade do atual prefeito é informar à população. O líder do governo, vereador Claudemir Zanco, Biruba (PDT), disse que é justo informar a comunidade sobre o que está acontecendo em cada bairro, muitas vezes, o morador, por exemplo, do bairro São Francisco, ele não sabe o que está acontecendo no bairro São Cristóvão, assim vê importante à divulgação.