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Autor: Admin

Vereador organiza famílias para regularizar imóveis no Morumbi

Organizar-se para alcançar os benefícios da legislação municipal que dispõe sobre a regularização fundiária de loteamentos, foi o objetivo da reunião no bairro Morumbi, na terça-feira à noite (24), que contou com a presença de moradores e funcionários da Secretaria de Ação Social e Cidadania e do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Pato Branco (IPPUPB). Segundo vereador e presidente do Legislativo, Claudemir Zanco, Biruba (PPS), que organizou a reunião com os moradores, os dados indicam que residem à rua Cubatão, no Morumbi, mais de 15 famílias. Elas ocupam imóveis de propriedade do Município, não possuem documentos de propriedade. Muitas famílias estão no local há mais de 15 anos. O morador, Edival de Oliveira, será um dos beneficiados com o processo de regularização. Ele disse que, o documento de propriedade é importante, pois ‘a gente pode permanecer no imóvel sem temer o despejo e, ainda, investir, melhorar a construção’. Edival estava contente com a iniciativa do vereador Biruba e com o trabalho que será realizado pelos funcionários da prefeitura.A Ação Social, conforme o funcionário Rodrigo José Correia, está trabalhando a pedido do vereador Biruba, para legalizar os imóveis. Em um único imóvel, explica Rodrigo, residem mais de 15 famílias, as quais podem beneficiar-se da lei municipal que regulariza loteamentos. A secretaria, a partir de hoje, vai cadastrar todas as famílias e organizar a documentação necessária para o processo de legalização dos imóveis. **Critérios:** No ano passado, os vereadores aprovaram o projeto de lei, de autoria do Executivo, que oportuniza os moradores a regularizar as propriedades, através da Lei Municipal nº 3.392, de 24 de junho de 2010. A regularização compreende imóveis que se encontram irregulares no perímetro urbano do Município, implantados até 07 de julho de 2009. Essas áreas também são conhecidas como “clandestinas”, por não estarem registradas junto ao cartório de registro de imóveis, porque o proprietário não concluiu ou tampouco iniciou, o processo de regularização fundiária. A Lei nº 3.392 também atende terrenos situados no perímetro urbano que se encontram com o registro de imóveis desatualizado e, muitas vezes, identificados como chácaras.